| Presidente Prudente/SP

Aprovada isenção de taxa de concurso para voluntários em eleições

Rogério Mative

Em 22/10/2019 às 17:49

Medida também engloba voluntários destinados à preparação da montagem do local de votação

(Foto: Arquivo/EBC)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na noite dessa segunda-feira (21), projeto de lei que isenta voluntários que servirem nas eleições do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura.

Quem for convocado pela Justiça Eleitoral no período eleitoral terá direito ao benefício.

Para tal, o voluntário deve prestar serviço como componente da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente da mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro escrutinador na Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, e os designados para auxiliar os seus trabalhos.

A medida engloba inclusive aqueles destinados à preparação da montagem do local de votação.

Para garantir o direito, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições anteriores ao concurso, em pelo menos um turno de votação.

De autoria do vereador Enio Perrone (PSD), o projeto de lei segue para ser sancionado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB).

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