| Presidente Prudente/SP

Aprovado novo projeto que obriga divulgação sobre obras paradas

Da Redação

Em 19/03/2019 às 10:21

Este é segundo projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar os motivos de interrupção ou paralisação de obras públicas

(Foto: Maycon Morano/AI)

Sem efeito na primeira tentativa, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na noite dessa segunda-feira (18), o segundo projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar os motivos de interrupção ou paralisação de obras públicas.

Inicialmente assinada pelo vereador Mauro Neves (PSDB), a propositura ganhou a divisão da autoria com o companheiro de partido, Natanael Gonzaga, responsável pela primeira proposta aprovada em setembro do ano passado.

Diferentemente do projeto de Gonzaga, o prazo agora é mais curto: devem ser informadas as situações de obras paralisadas por mais de 60 dias.

Os dados devem ser inseridos no Portal da Transparência, hospedado no site principal da Prefeitura, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.

Para as obras públicas ainda não licitadas ou a licitar, a empresa contratada deverá instalar placa no local da obra informando os motivos da interrupção ou paralisação. O não cumprimento da exigência deve gerar multa no valor equivalente 0,5% do total do contrato firmado.

Já o não cumprimento da lei pela Prefeitura sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei Federal nº 12.527/ 2011 - Lei de Acesso à Informação.

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