Da Redação
Em 12/06/2019 às 10:39
Encontro será a partir das 19h30, no plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia"
(Foto: Arquivo/AI)
Nessa quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para colher sugestões da sociedade civil, entidades e da população em geral sobre o Projeto de Lei Nº 834/17, que, após aprovado em sessão, será promulgado como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
A proposta, que é de iniciativa do Executivo, determina as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano, que o prefeito Nelson Bugalho (PTB) deve encaminhar para a Câmara Municipal no final deste ano.
O encontro será a partir das 19h30, no plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia".
O projeto foi protocolado no dia 29 de abril. Desde então, o texto está em avaliação das Comissões Permanentes (CPs) e da assessoria técnica da Câmara Municipal.
O que é LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias.
A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.
Os vereadores devem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência e, posteriormente, em sessão ordinária.
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