Da Redação
Em 23/05/2019 às 11:34
Audiência pública com participação aberta à população será na Câmara Municipal
(Foto: Arquivo/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente agendou para o dia 13 de junho uma audiência pública para colher sugestões da sociedade civil organizada, entidades e da população em geral sobre o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro da Prefeitura no próximo ano.
A LDO determina as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do próximo ano, que o prefeito Nelson Bugalho (PTB) deve encaminhar para o Legislativo no final deste ano.
Iniciamente, a projeção mostra um custo total da máquina pública em R$ 730.430.565,00. Já a arrecadação para o próximo ano está prevista em 741.085.000,00.
O projeto foi protocolado no dia 29 de abril. Desde então, o texto está em avaliação das Comissões Permanentes (CPs), vereadores e da assessoria técnica da Câmara Municipal.
Para que serve
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias.
A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do prefeito, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município. Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência e, posteriormente, em sessão ordinária.
Serviço
O projeto e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta no site: www.camarapprudente.sp.gov.br.
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