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Audiência para debater orçamento é agendada; gastos giram em R$ 730 milhões

Da Redação

Em 23/05/2019 às 11:34

Audiência pública com participação aberta à população será na Câmara Municipal

(Foto: Arquivo/AI)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente agendou para o dia 13 de junho uma audiência pública para colher sugestões da sociedade civil organizada, entidades e da população em geral sobre o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro da Prefeitura no próximo ano.

A LDO determina as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do próximo ano, que o prefeito Nelson Bugalho (PTB) deve encaminhar para o Legislativo no final deste ano.

Iniciamente, a projeção mostra um custo total da máquina pública em R$ 730.430.565,00. Já a arrecadação para o próximo ano está prevista em 741.085.000,00.

O projeto foi protocolado no dia 29 de abril. Desde então, o texto está em avaliação das Comissões Permanentes (CPs), vereadores e da assessoria técnica da Câmara Municipal.

Para que serve

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias.

A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do prefeito, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município. Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência e, posteriormente, em sessão ordinária.

Serviço

O projeto e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta no site: www.camarapprudente.sp.gov.br.

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