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Audiência pública debate emendas impositivas para entidades assistenciais

Da Redação

Em 17/10/2019 às 07:41

Encontro está agendado para o dia 24, a partir das 19h30, no plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”

(Foto: Arquivo/AI)

Na próxima semana, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para apresentar as entidades regularmente cadastradas na Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente (Feapp). O objetivo também é discutir sobre as emendas impositivas ao orçamento do município para o exercício de 2020, que podem beneficiar as instituições.

O encontro está agendado para o dia 24, a partir das 19h30, no plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”.

No dia, a federação ou as entidades poderão apresentar as realizações, constituição, atuações e ações nas áreas específicas, bem como seu quadro direcional; além de dados contábeis, como os valores que a entidade capta, desde recursos públicos, recursos extraordinários com as promoções, entre outros.

Também é sugerida a apresentação do número de atendidos diretamente e indiretamente; custeio funcional da entidade, desde os colaboradores diretos aos indiretos.

Por fim, a apresentação de projetos por parte da Feapp focados no trabalho assistencial em conjunto com suas afiliadas e parceiros.

A audiência é aberta ao público para acompanhamento e participação, bem como transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube

Orçamento Impositivo

O Orçamento Impositivo foi instituído no primeiro semestre de 2018. Dessa forma, a Câmara Municipal, por meio de seus vereadores, podem emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

A metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

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