| Presidente Prudente/SP

Bugalho é derrotado ao tentar desconto de ISS a Prudente Urbano

Câmara-PP vota em massa contra projeto; reajuste fica indefinido

Rogério Mative

Em 11/01/2019 às 14:36

Sem a aprovação do projeto, a negociação entre Prefeitura e Prudente Urbano sobre passagem de ônibus perde efeito

(Foto: Arquivo/Secom)

A proposta de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) beneficiando a concessionária Prudente Urbano, como forma de segurar o reajuste da tarifa de transporte coletivo, foi amplamente rejeitada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente. O projeto de lei de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB) foi votado em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (11).

A derrota esmagadora no Legislativo deixa Bugalho em situação desconfortável com a empresa de ônibus, após firmarem acordo para tarifa de R$ 4. Para fechar neste valor, o chefe do Executivo propôs baixar a alíquota de 5% para 2% do imposto recolhido pela concessionária.

A redução da alíquota deixaria os cofres públicos desfalcados em aproximadamente R$ 90 mil por mês. Caso fosse aprovado o projeto, a previsão era que a nova tarifa entrasse em vigor a partir do dia 20 deste mês.

Gerou ruído

Nos bastidores, era dada como certa a aprovação da proposta de Bugalho. O projeto de lei recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes (CPs) e da procuradoria jurídica do Legislativo, contudo, foi rejeitado pelo plenário por 10 votos a 0.

Três vereadores estão em viagem e faltaram à sessão: Alba Lucena (PTB), Willian Leite (líder do Executivo, PPS) e José Tabosa (PTB).

O sepultamento da proposta ocorreu após a fala de Bugalho à imprensa, na quinta-feira (10), afirmando que a nova tarifa dependeria da Câmara Municipal com a aprovação da redução do ISS. Contudo, os vereadores entenderam que foram pressionados por uma decisão que caberia exclusivamente ao chefe do Executivo.

No mesmo dia, o Legislativo emitiu nota afastando poder de decisão sobre valor de passagem. "Note-se que a definição do valor da tarifa de transporte coletivo é preço público, ou seja, depende única e exclusivamente de decisão do chefe do Executivo, excelentíssimo senhor prefeito Nelson Roberto Bugalho, por meio de decreto de sua autoria", dizia o texto.

Durante a sessão desta sexta-feira, os parlamentares também receberam a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), que debateram o assunto em reunião antes da votação do projeto.

Os sindicalistas questionaram a concessão de desconto no imposto para a empresa diante da crise financeira que a Prefeitura enfrenta, além do atraso na quitação do adicional de 1/3 das férias de servidores municipais, conforme publicou o Portal.

Em seguida, a União das Entidades de Presidente Prudente e Região (Uepp) também discutiu a proposta de Bugalho com os vereadores.

E agora?

Sem a aprovação do projeto, a negociação entre Prefeitura e Prudente Urbano perde efeito.

Em nota, a Prefeitura minimiza a responsabilidade sobre o aumento da tarifa. "O Governo de Presidente Prudente declara que a decisão da Câmara em rejeitar o projeto acaba por onerar ainda mais o usuário do transporte coletivo, não permitindo a redução do valor da tarifa para quem utiliza o cartão".

"Diante deste resultado, estuda-se uma nova definição que deverá ser tomada na segunda feira ou, mais tardar, no meio da semana. Será respeitada a Lei Municipal 8993/2015, aprovada pela Câmara, que dispõe sobre o serviço de transporte publico, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providencias".

Atualizada para acréscimo de informação às 17h07

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