Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara aprova devolução de R$ 900 mil da Prudenprev

Da Redação

Em 02/04/2019 às 09:37

Prudenprev deverá devolver em parcela única R$ 910 mil à Prefeitura

(Foto: Arquivo)

Por meio de dois projetos de lei, a Prudenprev (Sistema de Previdência Municipal) devolverá à Prefeitura de Presidente Prudente o montante de R$ 910 mil. As propostas do prefeito Nelson Bugalho (PTB) foram aprovadas durante sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (1º).

Os projetos tratam sobre inclusões no Plano Plurianual 2018/2021 e na  Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 visando o cumprimento da Lei nº 9.873/19, que obriga as autarquias e fundações do município a ressarcir as despesas relacionadas com o ticket alimentação.

A lei, aprovada neste ano, alterou o sistema de aquisição de gêneros alimentícios. Dessa forma, o município não tem mais que pagar o vale-alimentação aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Prudenprev, ficando determinado que a própria autarquia como responsável pela quitação do benefício.

Ou seja, a Prefeitura paga apenas pelos servidores municipais e não mais para funcionários de autarquias. A medida representa uma economia de R$ 20 mil por mês aos cofres públicos.

Como tem efeito retroativo a 30 de outubro de 2015, a Prudenprev deverá devolver em parcela única R$ 910 mil à Prefeitura.

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