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Câmara aprova obrigatoriedade de banheiros químicos em eventos

Rogério Mative

Em 23/04/2019 às 07:46

Projeto aponta ainda que os responsáveis por eventos públicos ou privados serão penalizados caso ocorra o descumprimento das medidas

(Foto: Cedida/Maycon Morano/AI)

Com modificações, foi aprovado projeto de lei que obriga a disponibilização de banheiros químicos em todas as feiras livres, exposições e eventos de artes, artesanato, esportivos, religiosos, entre outros. A proposta votada na noite dessa segunda-feira (22), na Câmara Municipal, engloba a Prefeitura e organizadores da iniciativa privada.

O projeto de autoria do vereador Izaque Silva (PSDB) prevê que eventos com grande circulação de pessoas serão obrigados a dispor gratuitamente de, no mínimo, cinco banheiros químicos, sendo dois masculinos, dois femininos e um com acessibilidade para ser utilizado por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os banheiros químicos serão instalados até o início de funcionamento da feira e retirados logo após o seu término.

"Todos os eventos, principalmente feiras livres e exposições e feiras comerciais os organizadores e comerciantes recolhem alvarás de funcionamento, entre outras taxas cobradas pela Administração Pública. Nada mais justo que o município preste contraprestação de serviços à população usuária, disponibilizando sanitários químicos", defende.

O projeto aponta ainda que os responsáveis por eventos públicos ou privados serão penalizados caso ocorra o descumprimento das medidas "resultando em suspensão imediata do evento e, cumulativamente, será aplicado multa ao infrator, no valor de 70 Unidades Fiscais Município".

Junto ao projeto, foi aprovada emenda modificativa e supressiva para readequação do texto. Agora, a proposta segue para o prefeito Nelson Bugalho (PTB), que pode sancionar ou não a lei.

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