Câmara avança em proposta para revogar reajuste de taxa de iluminação

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em primeira discussão, na noite dessa segunda-feira (18), projeto que revoga leis e modifica a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A taxa foi reajustada no ano passado e causa reclamações diante dos problemas na manutenção de postes das vias públicas.

A proposta encabeçada por todos os vereadores modifica e revoga dispositivos de leis de 2002, 2003, 2016, 2017 e da mais polêmica, a de 13 de abril de 2018, que aumentou os valores cobrados. Na ocasião, nove parlamentares deram aval para a proposta do prefeito Nelson Bugalho (PTB) apesar de parecer jurídico contrário.

Desta forma, o Legislativo busca instituir novas regras para a CIP, estabelecendo novos valores e definindo os grupos que estarão isentos de pagar a taxa, que é recolhida na conta de luz.

A lei que reúne e altera todas as outras medidas em vigor também estabelece a cobrança da taxa apenas para pessoa física ou jurídica para unidade imobiliária que esteja cadastrada junto à concessionária distribuidora de energia, ou seja, terrenos sem edificação ficam de fora.

O mesmo ocorre para imóveis localizados em vias e logradouros públicos que não sejam servidos por iluminação pública.

Ineficiência

O Legislativo aponta a "ineficiência" da Prefeitura em prestar serviços de qualidade à população. Desta forma, os vereadores querem restabelecer os patamares anteriores cobrados na conta de luz.

A previsão de arrecadação com a CIP para este ano é de R$ 16.711.386,00. A Câmara Municipal argumenta que os gastos com manutenção e custeio é menor do que o somado em um mês, por exemplo.

Levantamento realizado pelo Portal em agosto mostrou a situação precária da iluminação pública em Prudente. Em oito ruas e avenidas da capital do Oeste Paulista, foram constatados 134 postes com lâmpadas queimadas.

As vias campeãs em problemas foram a Rodovia/Avenida Raimundo Maiolini, do Distrito de Montalvão até o Residencial Tapajós, e a Avenida Manoel Goulart, na ocasião. Contudo, as reclamações seguem em grande número.

Na última semana, a Prefeitura divulgou o início de uma força-tarefa para sanar os problemas registrados em diversas ruas e avenidas da cidade, que estão no escuro.

Em segunda discussão

A proposta será debatida novamente na próxima semana, quando os vereadores devem aprovar a revogação do reajuste em segunda discussão na sessão ordinária de segunda-feira (25).