Rogério Mative
Em 15/10/2019 às 08:23
Proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões em sessão ordinária
(Foto: Cedida/Maycon Morano/AI)
Sem dificuldades, a Prefeitura de Presidente Prudente conseguiu aprovação da Câmara Municipal para terceirizar a remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos. O projeto é conceder o serviços para o setor privado pelo prazo inicial de 15 anos e, de quebra, destravar a urbanização do entorno do Estádio Municipal Paulo Constantino (Prudentão).
O projeto de lei de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB) autoriza o município a realizar a concessão do serviço por meio de licitação utilizando como critério a empresa que apresentar a melhor oferta, tendo como repasse mínimo 5% do arrecadado mensalmente pela outorga. A vencedora poderá explorar os trabalhos por 15 anos, com a possibilidade de apenas uma prorrogação contratual.
As tarifas e referentes à remoção, guarda e depósito de veículos ficará a cargo da Prefeitura, que fixará os valores por meio de decreto. Eles serão reajustados anualmente.
A empresa vencedora do certame terá que disponibilizar um pátio cercado, iluminado e com serviço prestado 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, deverá prestar serviço de guincho. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões na noite dessa segunda-feira (14).
Valorização comercial
Localizado em área de grande expansão e valorização comercial ocorrida nos últimos anos, o Pátio Municipal de Presidente Prudente deixará o local para destravar a urbanização do entorno do Estádio Prudentão.
"O atual pátio municipal de veículos apreendidos está localizado em área de considerável desenvolvimento urbano, com consequente adensamento populacional, e deveria ser priorizada para o atendimento da população em áreas como saúde, praça de lazer, educação, entre outras", justificou Bugalho.
Pátio lotado
Até fevereiro deste ano, o patio abrigava 1700 veículos, sendo aproximadamente 1 mil motocicletas e 700 carros. Desse total, a maior parte - 1200 - foi recolhida pela Polícia Militar; já a Polícia Civil foi responsável pela apreensão de 370 veículos; a Semob, por sua vez, levou 109 veículos ao pátio; e o restante é oriundo de outras fontes.
Ainda conforme os dados fornecidos pela Semob, a principal causa de apreensão é a ausência de licenciamento, seguida de pneus lisos, estacionamento irregular e falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No vermelho
Segundo a Prefeitura, o serviço de recolhimento e guarda de veículos é deficitário. No ano passado, fechou o caixa com R$ 337 mil negativos diante das despesas que somaram R$ 686 mil.
Em 2018, foram geradas receitas de R$ 244 mil com estadias e taxas, além de R$ 104,7 mil com repasse feito pelo Detran-SP por meio de leilões de sucatas e carros não retirados pelos donos.
Das despesas, são gastos R$ 469 mil com vigias e administração. O consumo de água, luz e telefone gera custos de R$ 44 mil. Enquanto que a segurança feita por policiais, através do programa Atividade Delegada, R$ 171,9 mil.
Os dados são da controladoria orçamentária da Semob.
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