Da Redação
Em 02/07/2020 às 18:00
Agora, está permitida a participação dos parlamentares por meio de recursos tecnológicos
(Foto: Arquivo/Rogério Mative)
Promulgados em 1990, após a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente não previam a utilização de recursos tecnológicos nos trâmites legislativos, escassos em todas as esferas de poder do país.
Dessa forma, os vereadores alteraram regras para permitir a realização de sessões ordinárias e extraordinárias de forma remota.
As alterações ocorrem por conta da pandemia da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.
Agora, está permitida a participação dos parlamentares nas deliberações legislativas por meio de recursos tecnológicos, de áudio e vídeo e transmissão via internet, quando for necessário, como nos casos de calamidade pública, pandemias, crises sanitárias, entre outras.
Também foi autorizada a suspensão dos recessos parlamentares do Legislativo em casos excepcionais. São considerados recessos legislativos os períodos de 5 de dezembro a 31 de janeiro e de primeiro de julho a 31 de julho de cada ano.
Sem férias
A Câmara Municipal também decidiu cancelar o recesso parlamentar de julho, que teria início nessa quarta-feira (1º). A decisão considera as recentes suspensões dos trabalhos em decorrência do risco de contágio no início da pandemia da Covid-19, nos meses de abril e maio.
Dessa forma, as sessões continuarão todas as segundas-feiras. Também por conta da pandemia, por enquanto, os encontros permanecem às 14h e sem acesso do público, que poderá acompanhar por meio do canal da TV Câmara no YouTube.
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