| Presidente Prudente/SP

Câmara derruba veto de Bugalho para baixar taxa de iluminação

Rogério Mative

Em 04/02/2020 às 05:33

No último balanço da Prefeitura, 1.800 solicitações aguardavam por reparos

(Foto: Arquivo/Secom)

Por 13 x 0, a Câmara Municipal de Presidente Prudente derrubou o veto imposto pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) ao projeto que revogou dispositivos de leis responsáveis pelo aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Agora, os novos índices, mais baratos para o bolso do prudentino, devem entrar em vigor após promulgação do presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB).

A medida tomada pelos vereadores contra a decisão de Bugalho foi durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (3).

O encontro marcou o fim do recesso parlamentar.

Valores menores

No ano passado, a Câmara Municipal revogou leis e, com isso, deve restabelecer os valores praticados na cobrança da taxa, geradores de reclamações diante dos problemas na manutenção de postes das vias públicas.

A proposta encabeçada por todos os parlamentares modifica e revoga dispositivos de leis de 2002, 2003, 2016, 2017 e da mais polêmica, a de 13 de abril de 2018, que aumentou os valores cobrados. Na ocasião, nove parlamentares deram aval ao projeto do prefeito Nelson Bugalho apesar de parecer jurídico contrário.

Com a nova medida, o Legislativo institui novas regras para a CIP, estabelecendo novos valores e definindo os grupos que estarão isentos de pagar a taxa, que é recolhida na conta de luz.

A lei que reúne e altera todas as outras medidas em vigor também estabelece a cobrança da taxa apenas para pessoa física ou jurídica para unidade imobiliária que esteja cadastrada junto à concessionária distribuidora de energia, ou seja, terrenos sem edificação ficam de fora.

O mesmo ocorre para imóveis localizados em vias e logradouros públicos que não sejam servidos por iluminação pública.

O motivo

Para revogar as leis, o Legislativo apontou a "ineficiência" da Prefeitura em prestar serviços de qualidade à população. Desta forma, restabelecer os patamares anteriores cobrados na conta de luz.

Apenas em 2019, a Prefeitura arrecadou R$ 15,6 milhões com a cobrança da taxa de iluminação. A previsão era de somar R$ 16,7 milhões.

A Câmara Municipal argumenta que os gastos com manutenção e custeio é menor do que o somado em um mês, por exemplo.

Problemas sem fim

No último balanço da Prefeitura, 1.800 solicitações aguardavam por reparos em postes de iluminação nos quatro cantos da cidade.

Os números totalizam os pedidos feitos pela população por meio da Central 156 e de levantamento diário realizado por equipes da Secretaria de Obras.

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