| Presidente Prudente/SP

Câmara dobra poder de Bugalho em remanejar recursos

Rogério Mative

Em 20/08/2019 às 18:55

Bugalho poderá remanejar recursos de um órgão para outro com maior flexibilidade sem depender dos vereadores

(Foto: Marcos Sanches/Secom)

Com as contas no limite e constantemente no radar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Prefeitura de Presidente Prudente ganhou uma sobrevida para a transposição e remanejamento do orçamento, além de abertura de créditos especiais sem depender do Legislativo.

Em projeto de lei enviado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), a Câmara Municipal aprovou o aumento do limite de 20% para 40%. Desta forma, Bugalho poderá remanejar recursos de um órgão para outro com maior flexibilidade sem depender dos vereadores.

Como ocorre em todos os anos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com limite de 20%. A medida é uma forma dos parlamentares equilibrarem poder com o Executivo e aumentar os trabalhos de fiscalização das contas municipais.

Em sua justificativa, Bugalho argumentou que o limite de 20% imposto para este ano "está em vias de ser atingido, o que comprometeria todas as ações do Executivo".

Para o prefeito, créditos adicionais são "instrumentos de ajustes orçamentários fundamentais para oferecer flexibilidade e permitir a operacionalidade de qualquer sistema orçamentário".

O projeto foi aprovado de forma unânime pelo plenário.

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