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Câmara Municipal faz novo repasse por manutenção de unidades de Saúde

Da Redação

Em 22/07/2019 às 20:05

Repasse de verba garante a manutenção do funcionamento normal das Unidades de Saúde

(Foto: Arquivo/Secom)

Acordo feito entre Câmara Municipal e Prefeitura, foi realizado o sexto repasse de verba para a manutenção do funcionamento normal das Unidades de Pronto Atendimento (PAs) do Jardim Santana e Cohabão, além do horário estendido da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Jardim Humberto Salvador, da Farmácia Central e da farmácia da ESF São Pedro.

Nesta segunda-feira (22), a Mesa Diretora, composta pelos vereadores Demerson Dias (PSB), Natanael Gonzaga (PSDB), Alba Lucena (PTB) e Geraldo da Padaria (PSD), assinaram a ordem de pagamento no valor de R$ 100 mil.

A devolução ocorre após o prefeito Nelson Bugalho (PTB) anunciar, no início do ano, o fechamento das unidades visando proporcionar uma suposta economia anual de R$ 1,2 milhão. Na época, o assunto foi motivo de críticas do Legislativo, que fomentou a ideia do repasse.

Segundo a Câmara Municipal, a medida é possível devido ser a mais econômica do Estado de São Paulo entre cidades de 200 a 300 mil habitantes.

"Por exemplo, não há as chamadas verbas de gabinete, combustível ou de paletó; não é concedida hora extra para vereador ou servidor; todas as compras de materiais administrativos e de escritório são concentradas na Comissão de Compras e Licitações; entre outras ações", defende.

De onde vem o dinheiro?

Conforme a Constituição Federal, a Câmara de Presidente Prudente pode solicitar do Executivo até 6% da Receita Tributária Ampliada do município para sua administração. Entretanto, de acordo com o Legislativo, é solicitado anualmente cerca de 1,9%. É deste montante que é retirado o valor de R$ 100 mil.

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