Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara-PP aprova projeto de 5% de desconto no IPTU

ROGÉRIO MATIVE

Em 21/02/2017 às 09:35

De acordo com o projeto, o proprietário do imóvel deverá ter em sua calçada árvore em "perfeita condição de sanidade vegetal"

(Foto: Arquivo/João Gomes)

Em primeira e segunda discussões, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que pretende beneficiar os contribuintes com redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado a quem manter calçadas arborizadas.

Em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (20), foi analisada iniciativa do presidente da Casa de Leis, Enio Perrone (PSD), que garante desconto de 5% no IPTU para proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas arborizadas. O projeto ainda prevê que o contribuinte deve ser avisado do benefício através de informações impressas no carnê.

De acordo com o projeto, o proprietário do imóvel deverá ter em sua calçada árvore em "perfeita condição de sanidade vegetal". O desconto será concedido mediante requerimento do proprietário junto com foto da fachada do imóvel que comprove a existência da árvore. Além disso, o contribuinte deverá cumprir integralmente as exigências da lei, caso seja aprovada.

Em caso de corte, queda ou remoção da árvore, o proprietário fica obrigado a comunicar a Prefeitura, perdendo o benefício no exercício seguinte. "Não é de hoje que este Legislativo se debruça no tema de arborização, sempre preocupado com o meio ambiente e na vanguarda na qualidade de vida de seus cidadãos", diz Perrone.

PLs sobre descontos

Este é o quarto projeto nos últimos anos sobre desconto no IPTU. Dos últimos três aprovados pela Câmara Municipal, todos foram vetados pelo Executivo e promulgados em seguida. Em todas as ocasiões, a Prefeitura moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou os pedidos e afastou as alegações de vícios nas iniciativas e confronto de autonomia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
 
Os projetos concedem isenção de pagamento do IPTU a portadores de neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), além de desconto a residentes em ruas com feiras-livres e donos de imóveis "ecológicos".

 

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