Da Redação
Em 03/04/2017 às 15:48
Texto foi assinado pelo presidente da Câmara, Enio Perrone (PSD), em ato no Timburi
(Foto: Maycon Morano/AI)
No último sábado (1º), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente realizaram um ato simbólico de promulgação de duas legislações de iniciativa parlamentar que buscam proteger o meio ambiente e o uso do solo prudentino. O ato público ocorreu na Igreja do Bairro do Timburi com a presença dos moradores do local e autoridades convidadas.
A primeira legislação promulgada é a Lei Nº 9.300/2017, que obriga a realização de audiências públicas para possíveis mudanças no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da cidade.
O texto foi assinado pelo presidente da Câmara, Enio Perrone (PSD), após o plenário derrubar o veto do prefeito Nelson Bugalho (PTB).
O segundo dispositivo, que se tornou emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) incluiu a obrigação da criação de uma Lei específica para que a cidade possa receber lixo de municípios vizinhos.
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