Câmara questiona falta de dados e ameaça averiguar contrato de transporte

O decreto municipal que define a tarifa de ônibus em R$ 4,10, divulgado nesta sexta-feira (18), causou novo ruído entre Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Prudente. O Legislativo questiona falta de dados sobre planilhas e ameaça averiguar o contrato firmado com a Prudente Urbano.

A afirmação ocorre logo após a Câmara Municipal ser citada novamente pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) devido ao sepultamento do projeto de lei que visava reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% à empresa Prudente Urbano, na semana passada.

Para o Executivo, a redução "possibilitaria a fixação de tarifa mais barata para os usuários do transporte coletivo". No decreto, Bugalho diz que a negativa dos vereadores acabou "impossibilitando acordo".

"Importante salientar que não foram carreados no projeto que concederia redução de imposto [ISS] para a empresa concessionária de transporte coletivo em Presidente Prudente o inteiro teor das planilhas que, em tese, foram objeto de análise pela Semav [Secretaria Municipal de Assuntos Viários] e Grupo de Trabalho. O chefe do Executivo, como autor, apenas informou valores pela Semav calculados entre R$ 4,07 a R$ 4,23. A Semav, por sua vez, optou pelo valor médio de R$ 4,21, já que a concessionária requeria R$ 4,35", cita o Legislativo em nota.

Segundo a Câmara Municipal, também não foram informados no projeto de lei citado por Bugalho a possível “adoção de medidas de contenção de despesas” conforme o Executivo destaca no texto do decreto que será publicado na segunda-feira (21).

"Depois da rejeição do projeto de lei pelo plenário, a Prefeitura pediu uma reunião com os vereadores, na qual poucos participaram. Importante frisar que a Câmara Municipal não detém qualquer situação de gestão sobre a tarifa, e resta ao Executivo decidir sobre a mesma e o Legislativo fiscalizar os atos do poder concedente", pontua.

O Legislativo ameaça averiguar o total cumprimento do contrato pela Prudente Urbano e "por que a atual empresa sagrou-se vencedora do certame e, apenas um ano após o início do contrato pactuado, solicita reajuste elevado".

"Ressaltamos que a tarifa de ônibus entrou em vigor em janeiro de 2018, por licitação encerrada no segundo semestre de 2017, cuja atual empresa sagrou-se vencedora por R$ 0,10 a menos do que praticavam as empresas anteriores, cujo contrato expirou em dezembro de 2017".

A Câmara diz que poderá agir "se assim entender a maioria dos pares, dentro de sua responsabilidade nas suas funções e atribuições constitucionais".