| Presidente Prudente/SP

Com base mantida, Bugalho emplaca parcelamento de dívida com Sabesp

Da Redação

Em 05/11/2019 às 11:25

Por 7 a 5, a proposta do Executivo foi aprovada em segunda discussão

(Foto: Cedida/Maycon Morano/AI)

Sem dificuldades, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) conseguiu emplacar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Presidente Prudente a negociar o parcelamento de uma dívida de R$ 35 milhões com a Sabesp.

Por 7 a 5, a proposta do Executivo foi aprovada em segunda discussão na noite dessa segunda-feira (4). Apenas Natanael Gonzaga (PSDB) - também defensor do projeto - não esteve presente na sessão.

A ideia é parcelar dois precatórios - de R$ 25,2 milhões e R$ 4,5 milhões - que estão com ordem cronológica de pagamento para este fim de ano.

A dívida foi contraída nas gestões dos ex-prefeitos Agripino de Oliveira Lima e Mauro Bragato (atual deputado estadual, PSDB) durante os anos de 1993 a 2000, quando a Prefeitura deixou de pagar as contas de água de prédios públicos. Visando receber o montante, a Sabesp entrou na Justiça culminando com condenação contra o município transitada em julgado.

As tratativas para a celebração de um possível acordo, que necessitará de chancela do Governo do Estado, são efetuadas com a diretoria regional da Sabesp. O acordo para suavizar o cenário é de fracionar o pagamento em 300 parcelas, sem juros e multa.

Próximas etapas

Agora, após os vereadores aprovarem o projeto autorizando a Prefeitura, o acordo poderá ser oficializado com a Sabesp.

Em seguida, serão mais duas etapas: conquistar a concordância do Estado e a chancela da Justiça para selar o parcelamento da dívida.

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