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Com Câmara dividida, emenda sobre ensino superior é arquivada

Rogério Mative

Em 13/08/2019 às 00:05

Base governista chegou a apresentar uma emenda modificativa e supressiva ao texto original, porém, não obteve sucesso por acordo

(Foto: Cedida/Maycon Morano/AI)

Placar empatado com seis votos para cada lado e apenas um ganhador: os secretários municipais, que corriam risco de perder o cargo nos próximos dias. Na disputa entre os Poderes, a emenda que apontava a exoneração imediata de comissionados sem diploma universitário foi arquivada após a base governista ceder diante de intensa pressão do Executivo.

Em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (12), os vereadores discutiram o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determinava que o indicado pelo prefeito deveria ter nível superior completo reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, compatível com as atribuições dos cargos e preferencialmente nas respectivas áreas de atuação. A proposta, assinada inicialmente por todos os parlamentares, atendia a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-SP).

Com medo de sofrer derrota em plenário e buscando um acordo com a oposição sobre um novo prazo para o cumprimento da medida aos secretários municipais, a base governista conseguiu seis assinaturas e apresentou uma emenda modificativa e supressiva ao texto original. A ideia, defendida pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), era fixar a data para 15 de dezembro de 2020 "salvo em caso de nomeação após publicação da emenda".

A emenda, proposta por Alba Lucena, Elza do Gás e José Tabosa, todos do PTB, Wellington Bozo e Natanael Gonzaga, ambos do PSDB, e Geraldo da Padaria (PSD) tinha pedido de urgência, porém, não conquistou todas as assinaturas necessárias das Comissões Permanentes (CPs), que têm prazo regimental de até 15 dias para parecer.

Com o plenário dividido, a emenda original foi rejeitada. Desta forma, a proposta da base governista foi automaticamente arquivada.

Agora, o assunto poderá ser discutido novamente apenas no próximo ano.

Como os vereadores votaram

Conforme antecipou o Portal, votaram a favor da emenda original pela exoneração imediata de secretários sem diploma os parlamentares Adão Batista, Anderson Silva, Demerson Dias, todos do PSB, Enio Perrone (PSD), Izaque Silva e Mauro Neves, ambos do PSDB.

Contrários ao próprio projeto que assinaram figuram Willian Leite (PPS), Alba Lucena, Elza do Gás, José Tabosa, além de Geraldo da Padaria e Wellington Bozo.

O vereador Natanael Gonzaga (PSDB) não compareceu aos trabalhos alegando problemas de saúde.

De cabeça erguida

Apesar da derrota, a oposição cita a sensação de "dever cumprido" ao debater a emenda. "São cargos técnicos e precisam de uma qualificação ou estudo diferenciado. Se não, vai acontecer como ocorreu na ação do Bom Prato, com a Justiça tendo que complementar um direito do povo. Mando um recado ao Executivo, são vereadores que têm opinião. Está na hora [do Executivo] de repensar. Respeito a opinião de cada um. Aqui é uma Câmara democrática. Perdemos, mas meu voto foi 'sim'", diz Anderson Silva.

"Nós temos que fazer o papel de vereador. A emenda atendia a um pedido da população e a recomendação do Ministério Público. Infelizmente, o projeto foi arquivado, pois secretários assinam convênios de milhões", complementa.

Para o vereador Enio Perrone, a tática empregada pelo Executivo "foi muito eficiente". "Faz parte da democracia e temos que respeitar mesmo não concordando pessoalmente. Este é o jogo. Fizemos na Câmara, foi feito na Prudenprev e Sassom com sucesso. Fica para a Prefeitura no próximo ano. Poderíamos já ter esse avanço, mas foi adiado", diz.

Justificou posicionamento

Um dos autores da emenda original, Willian Leite foi um dos vereadores contrários ao próprio projeto. Após a sessão, ele justificou o posicionamento tomado durante a votação considerada "muito difícil".

"Eu respeito votos de todos os vereadores. Foi uma votação muito difícil. Eu gostaria de dizer que essa Casa tem melhorado todos projetos protocolados aqui, seja do Executivo ou de vereadores. Recentemente, houve a aprovação de um projeto semelhante e aprovamos uma transição na aplicação dessa lei. Todos são favoráveis que tenha nível universitário. Pelo que observei em reunião, nenhum foi contrário", frisa.

"Mas, eu fiquei muito incomodado de votar uma emenda diferentemente do que votei nessa Casa. Mas sou a favor que exista uma modulação como fizemos aqui na nossa Casa. O que quero dizer é que sei o que estou fazendo. Até quem sofre uma ação de despejo tem um prazo para desocupar a casa. As pessoas que votaram favoravelmente também não estão erradas. Tenho que ter paz no meu coração. Todos estão certos e foi cumprida a lei", opinou.

Citou Prudenco

Ao defender a emenda original, o presidente do Legislativo, Demerson Dias, citou prazos concedidos à Câmara Municipal, Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) e, futuramente, à Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). "Tenho por obrigação como presidente da Casa fazer uma explicação sobre esse projeto. A Mesa Diretora acatou e os vereadores aprovaram a recomendação do MPE. No caso dos vereadores [diretores e assessores da Câmara], modulamos através de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. Aos diretores da Casa, a lei foi imediata. Aos assessores, depois de um TAC", diz.

"Logo em seguida, o MPE encaminhou sobre o Executivo. O MPE não abriu inquérito no nosso caso, pois acatamos a recomendação. No caso do Executivo, já vinha com inquérito aberto e veio a recomendação para a Câmara modular por emenda. No caso do Ciop, o MPE entrou com a mesma recomendação e foi assinado um TAC que modulou em 90 dias [o prazo para adequação]", fala.

Para ele, a Prefeitura poderia ter se antecipado e resolvido o problema antes da recomendação do MPE. "O que me chama atenção é que o Executivo poderia ter feito um TAC lá atrás, como a Câmara fez. Aqui mão de ferro? Como é que vou para o Executivo com mão de banana?", questiona.

"O Executivo pede que seja imediato para a Prudenco, com especialização naquela função. O projeto de lei está aí [para todos verem]. Encerra-se esse projeto tão importante. Prevaleceu a democracia. Quero, de uma forma tranquila, mostrar aos vereadores, que fizemos nosso papel", finaliza.

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