| Presidente Prudente/SP

Com 'casa cheia', Câmara arquiva denúncia e ouve Sintrapp

Da Redação

Em 05/02/2019 às 08:00

Vereadores rejeitaram uma denúncia protocolada na Câmara Municipal contra o prefeito Nelson Bugalho

(Foto: AI/Maycon Morano)

O retorno das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Presidente Prudente foi marcado com as galerias lotadas, na noite dessa segunda-feira (4). Em pauta, os vereadores arquivaram denúncia contra o prefeito Nelson Bugalho (PTB) e ouviram dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrapp) sobre a pauta de reivindicações da categoria.

Como ocorreu por várias vezes no ano passado, o único projeto em pauta foi adiado por cinco sessões. A proposta de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB) visa a implantação do Programa Veterinário Mirim no município.

Rejeitado

Acompanhando parecer jurídico, os vereadores rejeitaram uma denúncia protocolada na Câmara Municipal contra o prefeito Nelson Bugalho.

O pedido de Valdomiro Ribelato Stangarlin era por abertura de investigação em relação à suposta improbidade administrativa praticada pelo chefe do Executivo a não reduzir o vale-alimentação dos servidores acompanhando os índices inflacionários.

Os parlamentares rejeitaram o pedido por falta de provas e de informações do próprio denunciante.

Em seu parecer, o procurador Jurídico da Casa, Fernando Monteiro. Monteiro apontou que a denúncia não atende aos requisitos de admissibilidade previstos no Decreto-Lei Nº 201/1967, que trata de procedimentos específicos para crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) que venham a ser imputados a prefeitos e vice-prefeitos, como cópias de documentos que o qualifiquem como cidadão ou eleitor. “Mas o que leva à morte é outro motivo: a ausência de elementos mínimos de convicção!”, disparou.

“O denunciante não apresenta provas do alegado. Não carreia aos autos diplomas legais a que faz menção; as planilhas que apresenta não são cotejadas com diplomas legais publicados pelo Poder Executivo; não consta nos autos pedido de manifestação endereçado ao Poder Executivo. Portanto, o denunciante, sequer, instou o alcaide a se manifestar a respeito; trata-se, pois, data vênia, de denúncia vaga, imprecisa, sem demonstração idônea de que o alcaide tenha cometido infração político-administrativa”, defendeu Fernando Monteiro.

Segue sem líder

Na sessão, o vereador William Leite (PPS) entregou a liderança do Governo na Casa de Leis, conforme antecipado pelo Portal. Até o momento, Bugalho ainda não apontou qual será seu novo interlocutor no Legislativo.

Já o PSDB indicou o vereador Natanael Gonzaga como líder da bancada tucana.

Pressão do Sintrapp

Em peso, o Sintrapp marcou presença na sessão dessa segunda-feira. A mobilização teve dois objetivos: protestar contra a denúncia que pedia a redução do valor do vale-alimentação e apresentar as reivindicações dos servidores para este ano, entre elas a revogação do decreto que suspendeu o pagamento de benefícios desde o ano passado.

Atualizada às 16h09 para acréscimo de informação

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