Comissão aponta gastos elevados e endividamento da Prudenco

Gastos elevados com viagens e hospedagens de conselheiros remunerados e alto grau de endividamento - questão apontada com exaustão pelo Tribunal de Contas do Estado. É o que aponta o relatório da Comissão Especial (CE) instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar supostas irregularidades na Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).

O documento foi lido e aprovado, por vereadores de oposição e base governista, durante sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (17). Entre os pedidos da comissão estão a indicação de conselheiros e fiscais que residam no município, além de implantar um "portal da transparência" na divulgação de gastos da empresa de economia mista.

"Essa comissão também verificou o índice de endividamento, onde a Prefeitura detém mais de 98% das ações. O que acarreta maior fiscalização dos vereadores e Poder Público. O endividamento é altíssimo", comenta o vereador Anderson Silva (PSB), presidente da CE.

Segundo o relatório do parlamentar Geraldo da Padaria (PSD), foram detectados gastos elevados com o transporte, por muitas vezes com passagens aéreas, e hospedagem de conselheiros que moram em outras cidades e até em outro Estado.

"Com toda a dificuldade, a comissão conseguiu reunir 36 mil documentos. O relatório foi bem claro, os sete conselheiros recebem salário, fora viagens e despesas. O relatório foi bem claro e objetivo: qual a regra da gratificação? Não tem. Será que a Prudenco em seu quadro de funcionários não tem pessoas para compor esse conselho? Eu acredito que tenha. Cadê a economia?", questiona o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), autor do requerimento que culminou na investigação.

Honorários pagos

Além destes valores, a Comissão Especial cobrou a “redução considerável dos honorários pagos a título de reuniões que se dão, praticamente, mensalmente” para estes conselheiros. "A comissão percebeu que existem alguns gastos excessivos que poderiam ser evitados", aponta o presidente da CE.

Os vereadores também solicitaram a abertura de um procedimento administrativo próprio ou sindicância para apurar as denúncias apresentadas pelo ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário de Presidente Prudente e Região, Lucrécio de Alencar Castelo Branco.

Segundo Anderson Silva, a Prudenco travou a entrega de documentos solicitados durante as investigações. "Pela morosidade e dilatações de prazo, alguns documentos não chegaram, o que prejudicou para um parecer mais preciso. Por muitas vezes, a comissão foi indagada de que isso não daria em nada. Porém, com um trabalho sério foi mostrado que dignifica a presença do vereador nesta Casa", frisa.

Projeto aprovado

Pedido apontado pela comissão, foi aprovado pelo plenário, na mesma noite, projeto de lei que obriga a Prudenco a informar as receitas e despesas em seu site ou no portal da Prefeitura de Prudente.

Assinado pelos membros da CE, o projeto defende a efetivação de uma política pública de transparência e publicidade de todos os atos praticados pela empresa de economia mista.

Mais comissões?

A CE da Prudenco também deliberou que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

"Eu acredito no MPT, no MPE e no TCE. Vamos enviar uma cópia para o prefeito [Nelson Bugalho, PTB] mostrando onde estão os pontos. Basta ter coragem e vontade de fazer. Vêm outras comissões. E eu acredito na Câmara Municipal", avisa Demerson Dias.