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Contra violência em escolas, Lei do Professor Seguro é aprovada em PP

Rogério Mative

Em 19/11/2019 às 16:12

Projeto determina a adoção de medidas como seminários, palestras e debates semestrais

(Foto: Arquivo/EBC)

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que estabelece medidas e procedimentos que deverão ser tomados em casos de violência contra profissionais da educação de unidades municipais ou particulares. Agora, a proposta segue para ser sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB).

Denominada "Lei do Professor Seguro", a medida avalia como violência qualquer ato que resulte em dano moral ou patrimonial, lesão corporal ou ação que resulte em morte do profissional.

Como forma de previnir e combater atos de violência em escolas da cidade, o projeto determina a adoção de medidas como seminários, palestras e debates semestrais com a participação de alunos, professores, pais e comunidade escolar. A autoria do projeto é do vereador Izaque Silva (PSDB).

A proposta aponta a necessidade da criação e manutenção de protocolo on-line para registro de ameaça, agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, integrado com as unidades educacionais e com a equipe de gestão.

Em caso de violência, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente, com boletim de ocorrência realizado em até três horas. N caso de violência praticada por estudante menor de 18 anos, o Conselho Tutelar e o Ministério Público devem ser comunicados.

O profissional agredido poderá mudar de turno ou de local de trabalho ou afastar-se de suas atividades com sua remuneração assegurada.

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