| Presidente Prudente/SP

Em sessão longa, Câmara-PP derruba veto e projeto de Bugalho

Rogério Mative

Em 26/02/2019 às 07:37

Contra a medida sobre o pagamento de precatórios, servidores municipais e dirigentes sindicais realizaram reunião com os vereadores

(Foto: Cedida/AI)

Em sessão marcada por várias reuniões, a Câmara Municipal de Presidente Prudente derrubou o veto ao projeto que dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos da cidade. Os vereadores também votaram contra proposta do prefeito Nelson Bugalho (PTB) que modificava o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

Aprovado no ano passado, o projeto de lei de Wellington Bozo (PSDB) mira estabelecimentos comerciais de grande porte e órgãos públicos. Nos casos em que já houver o fraldário no interior do banheiro feminino, deverá ser implantado outro no interior do banheiro masculino.

Conforme a propositura, o estabelecimento pode optar pela criação de um espaço para o fraldário separado dos banheiros, "de modo que atenda de forma igual os pais e responsáveis das crianças que irá utilizar".

Com a derrubada do veto imposto por Bugalho, a proposta deve ser promulgada pela Câmara Municipal nos próximos dias.
 
Projeto rejeitado

Bugalho também amargou derrota em relação ao projeto de lei que define os critérios do crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante, devidamente atualizado, não exceda ao valor do maior benefício do regime geral da previdência social, ou seja, a redução do valor dos precatórios.

A proposta foi rejeitada pelo plenário por unanimidade e encaminhada para arquivamento. Contra a medida, servidores municipais e dirigentes sindicais marcaram presença na sessão. "Na prática, se aprovado, o projeto atrasaria consideravelmente o recebimento de grande parte das ações que o Sintrapp ajuíza a favor dos servidores e servidoras", diz o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrapp), em nota.

"Quase todos os valores ultrapassam o valor proposto, que atualmente é de 30 salários mínimos [R$ 28.110,00]. Com a medida, passaria para R$ 5.839,45. A presença do funcionalismo na sessão foi de extrema importância e o apoio dos vereadores neste ponto, que rejeitaram o projeto por 12 votos contrários e nenhum a favor também foi crucial para a conquista", pontua.

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