Intervenção na Prudente Urbano é aprovada em retorno do Legislativo

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na tarde desta segunda-feira (1º), requerimento pedindo à Prefeitura intervenção na concessionária Prudente Urbano. O objetivo é apurar real situação financeira da empresa e o cumprimento total do contrato com o município.

O documento foi debatido na primeira sessão ordinária desde o início da quarentena provocada pelo coronavírus. A parlamentar Alba Lucena (DEM) foi a única a participar por videoconferência.

No placar, 12 votos favoráveis. Contrário ao pedido, o vereador Izaque Silva (Patriota) não assinou o documento e demonstrou desapontamento com a medida tomada pelo Legislativo. Ele busca emplacar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa.

Com a aprovação do requerimento pelo plenário, a Prefeitura terá até as 12h de sexta-feira (5) para apresentar uma resposta com possíveis medidas que serão adotadas.

Transporte precário

Linhas reduzidas, ônibus lotados e tentativas judiciais frustradas. O cenário nebuloso no transporte coletivo levou a Câmara Municipal a dar um ultimato à Prefeitura para que decrete a intervenção na concessionária.

O Legislativo alega que a Prudente Urbano vem descumprindo o contrato de concessão, além de decretos municipais assinados pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) durante a pandemia provocada pelo coronavírus.

"É poder-dever do Poder Concedente [Prefeitura] fiscalizar e aplicar medidas necessárias para se fazer cumprir seus decretos e atos, em especial nessa época de pandemia, garantindo a saúde dos usuários", cita o texto. Decreto municipal proíbe o transporte de passageiros de pé durante a quarentena.

No documento, os vereadores relatam superlotações de ônibus, falta de horários e reclamações de usuários que serviram como base para que o Ministério Público Estadual (MPE-SP) ingressasse com ação judicial.

Ao pedir a intervenção da empresa, o Legislativo cita cláusulas do contrato assinado com a empresa em outubro de 2017, entre elas a de número 15: "o Poder Concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar à adequação na prestação dos serviços bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, vigentes e aplicáveis".

Desta forma, o Legislativo solicita que a intervenção tenha prazo de 90 dias para apurar a real situação da empresa Prudente Urbano.

Exemplo do passado

Na história de Prudente, a Prefeitura já promoveu a intervenção em uma empresa de ônibus. O fato ocorreu em 1993, quando o ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho (falecido) tomou tal medida contra a extinta empresa Transporte Coletivo Brasília (TCB), em seu primeiro ano de mandato.

Apesar de ser reconhecida pela qualidade na prestação do serviço e não colecionar registros de irregularidades, na época, Agripino Lima alegou descumprimento do contrato de concessão.

Em uma das manobras, "criou linhas" e concedeu à estreante Pruden Express (atual Prudente Urbano) a título precário e experimental. Em seguida, retirou itinerários e repassou para a Jandaia Transportes culminando em uma "invasão" forçada da Brasília em linhas de "concorrentes".

Com duas intervenções em um prazo de seis meses, a Brasília entrou em colapso financeiro, teve sua frota sucateada e acabou com sua falência decretada no mesmo ano por não conseguir honrar pagamentos com a fornecedora de combustível.