Ministério Público 'salva' secretários municipais de exoneração

O responsável por provocar a possível saída também pode 'salvar' os secretários municipais que não possuem diploma universitário em Presidente Prudente. Em novo ofício, o Ministério Público Estadual (MPE-SP) abriu uma brecha para que a exigência feita anteriormente possa valer apenas a partir de 2021.

Com isso, a discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que busca a obrigatoriedade de nível superior completo para cargos comissionados da Prefeitura foi adiada pelos vereadores. Ela estava prevista para a sessão ordinária dessa segunda-feira (5). Porém, um pedido do parlamentar Geraldo da Padaria (PSD) empurrou o assunto para a próxima semana.

De acordo com a Câmara Municipal, os parlamentares tiveram conhecimento do novo ofício assinado pelo promotor de Justiça Dr. Marcelo Creste apenas após a reunião da manhã da última sexta-feira (2), quando, na ocasiāo, chegaram a um consenso sobre o projeto. Por isso, ocorreu a decisão do adiamento do texto para a próxima sessão.

“Que seja votado na próxima sessão, porque chegou um documento do Ministério Público que os vereadores não tinham tido acesso a ele. Por esse motivo, nós vamos sentar, falar sobre esse documento que o Ministério Público mandou, para depois nós votarmos o projeto”, pontuou o vereador.

Porém, foi aprovada urgência na tramitação do projeto. Dessa forma, o texto já está incluso na ordem do dia da sessão ordinária do dia 12 de agosto.

O que diz  a emenda

Elaborado após recomendação do próprio Ministério Público, o projeto determina que, para investiduras em cargos em comissão, o indicado pelo prefeito deverá ter “nível superior completo reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, compatível com as atribuições dos cargos e preferencialmente nas respectivas áreas de atuação”.

Além disso, o comissionado também deverá cumprir integralmente as leis da Ficha Limpa Federal e Municipal; bem como "possuir conduta ilibada e idoneidade moral; e, ainda, não ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa ou por ato doloso contra a Administração Pública".

De acordo com levantamento do Portal, diferentemente do que a Prefeitura divulgou recentemente à imprensa, cinco nomes do alto escalão deverão deixar os cargos por falta de diploma universitário.

Prazos para cumprir

Para os cargos de secretários municipais, assessores de secretarias, coordenadores, chefe de Gabinete, assessor especial e controlador interno, a exigência do ensino superior deverá entrar em vigor na data da publicação da emenda. Ou seja, a medida deverá ser cumprida imediatamente.

Já nos casos de diretores de departamentos e gratificações de assessoramento, em sua maioria ocupados por servidores de carreira, a exigência de ensino superior passa a entrar em vigor a partir de 15 de dezembro de 2021, salvo em caso de nomeações após a publicação da emenda. As exigências também serão aplicadas aos presidentes e diretores de autarquias e fundações municipais.

O que diz o novo ofício

Em novo documento, Creste relaxa a recomendação ao não se opor à fixação do mesmo prazo a diretores de departamentos e gratificações de assessoramento, ou seja, a medida passaria a valer apenas a partir de dezembro de 2021 para todos os cargos.

"Inclusive por uma questão de congruência e harmonia que devem pautar as ações desta Promotoria de Justiça", cita no texto.

Prefeitura comemora

A nova recomendação do MPE-SP atende a um desejo da Prefeitura de Prudente, que buscava um possível acordo para empurrar a medida para o próximo governo.

Conforme apuração do Portal, várias reuniões foram realizadas no fim de semana entre representantes do governo de Nelson Bugalho (PTB) e sua base de apoio na Câmara Municipal. A ideia era apresentar uma emenda modificativa alterando o prazo estabelecido pelo projeto que seria votado. Porém, a estratégia foi abandonada.

O assunto foi amplamente discutido pelos vereadores na noite dessa segunda-feira, a portas fechadas, durante a suspensão dos trabalhos, o que culminou no adiamento da votação.