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MPE é acionado sobre falta de matrículas; sai atribuição de aulas da Jupyra

Da Redação

Em 14/11/2019 às 14:35

Secult publicou resolução para processo de classificação e atribuição de classes e aula para Escola de Artes

(Foto: Arquivo/Secom)

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiram acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) sobre o não oferecimento de matrículas na Escola Municipal de Artes “Jupyra Cunha Marcondes”. Nesta quinta-feira (14), a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) publicou resolução para processo de classificação e atribuição de classes e aulas.

Acionou MPE

Nesta semana, foram protocolados ofícios na Promotoria da Infância e Juventude e na Promotoria do Idoso. Além disso, também foram solicitadas as mesmas investigações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal do Idoso e ao Conselho Municipal de Política Cultural (Comucpp).

Nestas notificações, os vereadores que fazem parte da CPI da Cultura alertam que “a ausência de novas matrículas e a não atribuição de aulas pode ser uma forma de retaliação por parte da direção da Escola Jupyra Cunha Marcondes, já que as denúncias [que de ensejaram na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito] partiram de professores, alunos e pais de alunos”.

“No mês de outubro de cada ano ocorre a convocação para a atribuição de aulas da Escola de Artes Jupyra Cunha Marcondes, e que, curiosamente, até o presente momento não houve atribuição de aula”, apontam os parlamentares. A CPI é formada por Enio Perrone (PSD), Anderson Silva (PSB) e Mauro Neves (PSDB).

Em seguida, os integrantes da CPI da Cultura acrescentam que, além disso, “não houve ainda abertura de novas matrículas para o curso técnico”. “Qualquer modificação na estratégia de aula e na abertura de novas matrículas deve ser discutida com o Conselho Municipal de Política Cultural e com outras instâncias”, reforçam os parlamentares.

Atribuição de aulas

Nesta quinta, a Secult publicou resolução para processo de classificação e atribuição de classes e aulas. De acordo com o documento, há a necessidade de estabelecer normas e critérios para assegurar a "legalidade e transparência" do certame.

Todo o procedimento está disponível nos sites da Secult e Prefeitura, além de publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira.

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