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Obrigatoriedade de assepsia de areia a cada três meses é mantida

Rogério Mative

Em 20/02/2019 às 13:00

Veto era sobre a obrigatoriedade de realizar coleta trimestral por amostragem da areia usada para análise laboratorial

(Foto: Pexels)

A lei está valendo, mas não como foi originalmente proposta pelo vereador Adão Batista (PSB). Porém, um trecho vetado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) reestabelece a íntegra da medida que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia de areia usada em locais de recreação públicos ou privados.

A determinação engloba creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes e condomínios de Presidente Prudente.

O veto do chefe do Executivo era sobre a obrigatoriedade de realizar coleta trimestral por amostragem da areia usada para análise laboratorial visando verificar o nível de contaminação e determinar o tipo de tratamento a ser empregado.

"É algo inaceitável para mim [veto] ao pensar sobre creches e escolas. A Câmara realmente teve a atitude correta sobre isso. Quantas doenças poderão ser prevenidas com essa medida de higienização da areia", comenta a vereadora Alba Lucena (PTB).

Para o presidente da Câmara Municipal, Demerson Dias (PSB), o tratamento da areia é simples e de baixo custo. "O que coloca para tratar a areia, e fui procurar informações junto a Vigilância Sanitária, é simplesmente a mistura de cal virgem, que mata todas as bactérias principalmente trazidas pelos animais”, pontua.

O veto foi rejeitado por todos os vereadores, com exceção de Geraldo da Padaria (PSD), que esteve ausente da sessão desta semana por motivos de saúde.

O que diz a lei

Cabe ao prefeito regulamentar disposto estabelecendo critérios sobre os padrões específicos para a descontaminação e assepsia.

Também estão previstas normas e periodicidade para o procedimento; competência da fiscalização e sanções cabíveis tanto a órgãos públicos como a entidades particulares; além de apontar qual o órgão responsável pelos procedimentos. 

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