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Para evitar 'distorção', Câmara aprecia com urgência revogação de lei

Rogério Mative

Em 26/08/2019 às 17:41

Originalmente, a medida proposta pelo tucano atingia tanto terrenos particulares bem como os de propriedade do município

(Foto: Arquivo)

Utilizada como plataforma política pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), no fim de semana, a lei que prevê o plantio de grama nos lotes urbanos não edificados deve ser revogada e perder seus efeitos. Para tal, a Câmara Municipal analisará o assunto com pedido de urgência na noite dessa segunda-feira (26).

O projeto de revogação com pedido de urgência teve parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo em reunião nesta tarde. A proposta é do vereador Mauro Neves (PSDB), que também é responsável pela Lei n° 9.315/2017.

Cidade com grama

Originalmente, a medida proposta pelo tucano atingia tanto terrenos particulares bem como os de propriedade do município. Segundo ele, são mais de 1,5 mil imóveis não edificados de responsabilidade da Prefeitura.

Quando apresentado pelo vereador tucano, o projeto visava auxiliar no combate ao mosquito Aedes Aegypti devido ao acúmulo de lixo em terrenos baldios agravado pelo abandono dos proprietários e do Poder Público.

Aprovado pelos vereadores, o projeto foi vetado pelo prefeito que, em seguida, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Ela foi atendida em partes, desobrigando apenas o Poder Público de cumprir com o plantio de grama ou horta.

Após ataque

No fim de semana, Bugalho decidiu utilizar o assunto como plataforma política e atacar o vereador pela autoria do projeto dizendo que Neves "está de brincadeira".

Em resposta, Neves apresentou o projeto de revogação para "evitar distorções". "O objetivo era atingir principalmente a Prefeitura que tem mais de 1.500 terrenos que, em sua grande maioria, está totalmente abandonado inclusive sem calçadas, causando transtornos aos prudentinos por conta das epidemias de dengue, escorpiões e outros insetos e animais peçonhentos", diz.

"Tem também questão de segurança, pois marginais utilizam estes terrenos para usarem drogas e cometer outros crimes. Infelizmente, o prefeito conseguiu, mais uma vez na Justiça, para que a lei não fosse aplicada nos terrenos do município", pontua.

Para ele, é injusto que a população seja a única a ter que cumprir a lei. "Diante disso, não é justo o cidadão ter que cumprir enquanto os terrenos públicos continuam abandonados. Diante dessa injustiça de não poder aplicar a lei a aquele que deveria ser o primeiro a  cumpri-la, protocolei em regime de urgência projeto revogando a Lei  9.315/17", finaliza.

A sessão tem início às 20h, com transmissão ao vivo pela internet. A população também pode acompanhar os trabalhos dos vereadores com livre acesso à galeria da Câmara Municipal.

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