| Presidente Prudente/SP

Perrone questiona cumprimento de leis de descontos em IPTU

Rogério Mative

Em 20/03/2019 às 14:02

Perrone cobra dados do total arrecadado pela Prefeitura com IPTU e o montante de isenções concedidas nos últimos cinco anos

(Foto: Arquivo)

Após o prefeito Nelson Bugalho (PTB) reclamar publicamente sobre as isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) oferecidas à população por meio de leis municipais, o vereador Enio Perrone (PSD) decidiu cobrar informações da Prefeitura de Presidente Prudente sobre o cumprimento das medidas e quantos beneficiados, além da arrecadação somada nos últimos anos.

Em requerimento aprovado pela Câmara Municipal, Perrone destaca que existem várias leis municipais, que oferecem inúmeros benefícios à população. Entre elas, está uma de sua autoria que beneficia contribuintes com redução de 5% no valor do IPTU cobrado a quem manter calçadas arborizadas.

Em Prudente, também podem pleitear isenção ou desconto do pagamento do IPTU portadores de neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), além de residentes em ruas com feiras-livres, donos de imóveis "ecológicos" ou proprietários de casas que possuem pontos de ônibus em frente.

Perrone quer saber quantos cadastros e quais contribuintes requereram e tiveram deferimento e ou indeferimento de isenções de IPTU constantes nas Leis 8.875/2015, 8920/2015, 9102/2015. O vereador cobra ainda planilha de quantos pedidos ocorreram, "deferidos ou não, lei por lei, no período de 2017 para 2018, e no período 2018 para 2019".

O parlamentar pede também dados sobre isenções de aposentados e pensionistas; quantos cadastros e quais contribuintes requereram e tiveram deferimento ou indeferimento de isenções de IPTU nos últimos cincos exercícios fiscais.

"O requerimento tem por objetivo obter informações sobre a atual legislação e seu cumprimento, alcance da mesma e papel social obtido pelos cidadãos que dela se encaixam nos requisitos exigidos em cada lei", argumenta Perrone.

Por último, o vereador solicita dados do total arrecadado pela Prefeitura com IPTU e o montante de isenções concedidas nos últimos cinco anos.

Arrecadação em alta

Neste ano, foram entregues 125.399 talões do IPTU, um aumento de 2,3% em relação aos 122.528 de 2018. A previsão da Secretaria Municipal de Finanças é arrecadar R$ 65 milhões com o imposto.

Usou isenções como argumento

Recentemente, em entrevista, Bugalho usou as isenções concedidas no IPTU como argumento para justificar a queda na arrecadação municipal. Porém, na prática, algumas leis tiveram seus efeitos limitados ou inviabilizados após regulamentação feita pelo prefeito.

É o caso da lei de Perrone que concede a redução de 5% no valor do IPTU cobrado a quem manter calçadas arborizadas. Para pleitear o benefício, o contribuinte precisar apresentar laudo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA) que custa, aproximadamente, R$ 700. Ou seja, a exigência do documento faz o desconto tornar-se irrisório diante da alta taxa culminando na desistência do proprietário do imóvel.

De Natanael Gonzaga (PSDB), a lei que oferece desconto de até 50% para donos de imóveis afetados por feira livre sofreu alteração. Com a regulamentação, o percentual caiu para até 25%.

Disputa judicial

Nos últimos anos, Prefeitura e Câmara Municipal travaram longa disputa judicial sobre a legalidade das medidas aprovadas pelos vereadores. Em todas elas, Bugalho entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

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