Da Redação
Em 21/09/2020 às 21:39
Proposta de Bugalho foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
Na tarde desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou, por unanimidade, projeto de lei proposto pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) visando reduzir os valores pagos por meio de precatórios, o que atingiria servidores municipais.
A propositura arquivada pelos vereadores apontava que os créditos de pequeno valor decorrentes de sentença judicial transitada em julgado não poderiam ultrapassar o valor do maior benefício do regime geral da previdência social.
Contrário ao projeto, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintrapp) diz que atualmente o valor está fixado em R$ 31.250,00. A ideia de Bugalho era reduzir para apenas R$ 6.101.
Desta forma, caso um pagamento de ação fosse maior do que o teto, a quitação entraria para uma fila de precatórios demorando mais tempo para ser pago.
A ideia de Bugalho era aliviar a pressão no caixa da Prefeitura e fechar o ano com as contas equilibradas.
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