| Presidente Prudente/SP

Prefeito desfaz de R$ 7 milhões em terrenos para cobrir déficit

Por 7 a 6, Câmara-PP aprova venda de cinco imóveis municipais

ROGÉRIO MATIVE

Em 25/09/2018 às 06:00

Projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões e agora segue para o Executivo

(Foto: Cedida/AI/Maycon Morano)

Com pedido de urgência, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) conseguiu a autorização de sete vereadores - número necessário para aprovação - para a venda de cinco terrenos municipais que somam R$ 7,9 milhões. Entre eles, estão áreas que abrigariam um cemitério e o Centro Administrativo, projetos abandonados pela Prefeitura de Presidente Prudente.

O projeto de lei nº 654/17, autoriza a alienação de cinco imóveis por venda e desafeta da categoria de bem dominial das referidas áreas. A justificativa apresentada por Bugalho é que a conservação dos terrenos "submete o erário público a elevados custos administrativos".

"As alienações em tela poderão também propiciar o aumento da arrecadação municipal de forma a enfrentar as atuais dificuldades existentes", diz o texto encaminhado à Câmara Municipal, que aprovou a proposta na noite dessa segunda-feira (24) por sete votos a seis.

Foram contra

Foram contrários os vereadores Adão Batista (PSB), Mauro Neves (PSDB), Enio Perrone (PSD), Anderson Silva (PSB), Izaque Silva (PSDB) e Natanael Gonzaga (PSDB). "Nós sabemos que a população não conhece o teor do projeto. No meu entender, desnecessário esse pedido de urgência. Poderia haver um diálogo maior, uma audiência pública", disse o tucano Izaque Silva.

"Não sei por que tanta pressa de aprovar a venda de patrimônio público, inclusive de uma área de 70 mil metros, de 30 mil metros. A minha preocupação é que a população tome ciência do que a Câmara está aprovando", reforçou.

O que entra no balcão

Serão vendidos cinco imóveis, totalizando R$ 7.968.048,00. Na lista estão: imóvel com 137,53 m², no valor de R$ 256.048,00; imóvel de 30 mil m² no valor de R$ 2.652.000,00; imóvel de 23.812 m² no valor de R$ 1.080.000,00 (ao lado da Small Distribuidora de Combustíveis); imóvel de 78.157 m² no valor de R$ 3.600.000,00 (onde seria construído o novo cemitério); e um imóvel de 5.927 m² no valor de R$ 380 mil (que abrigaria o Centro Administrativo - novo prédio da Prefeitura, Câmara Municipal e outros departamentos públicos).

Inconstitucional

O parecer jurídico do procurador do Legislativo, Fernando Monteiro, foi pela não tramitação do projeto devido a falta de prévia audiência pública e cuidado com áreas verdes - falta de laudos atestando sobre as áreas verdes, encaminhamentos dos problemas, planos e projetos.

"Tem que ouvir a sociedade. Os terrenos pertencem ao município e a comunidade. O parecer jurídico é pela não tramitação. O que pertence à sociedade, ela tem que decidir. Por isso acredito que há necessidade de audiência pública. Imagino que o prefeito deva ter as justificativas para obter em torno de R$ 10 milhões para os cofres do município. Vejo parlamentares que pedem de vez enquanto audiências públicas e ao mesmo tempo votam contra", reclamou Izaque.

"Tem que vender todos"

Já o vereador Demerson Dias (PSB) diz estar "tranquilo" em votar pela venda dos terrenos. "Me chama atenção um apartamento que está emprestado, nem alugado está. Empresas particulares usando apartamento do município. Tem que vender sim. Votei consciente e tranquilo. É um projeto que vai passar por licitação, não será compra direta. Uma comissão técnica levantou os valores, são servidores de carreira", defendeu.

Geraldo da Padaria (PSD) vai além e defende que todos os terrenos de propriedade da Prefeitura teriam que ser vendidos. "Eu acho que todos, todos os terrenos de propriedade da Prefeitura teriam que ser vendidos. Nós estamos cheios de terrenos que não se pode construir nada e tornando-se depósito de lixo, Nem condições de fazer calçada tem e não está fazendo", falou.

"[Tem que] Fazer audiência pública e explicar a situação. Não sou contra a venda, mas desde que tenha transparência visto que os vereadores já têm pedido. Nós sabemos que a Prefeitura tem que arrecadar até dezembro R$ 10 milhões. Tem que explicar para a população porque a Prefeitura está com tanta dificuldade e que tem que vender esses terrenos", cobrou Natanael Gonzaga.

Cobra economia

O presidente da Câmara, Enio Perrone, afirma que não é contra a venda de terrenos, mas cobra "atitudes que mostrem economia central". "Ninguém é contra em vender terreno. Mas tem que seguir o parecer jurídico da Câmara, que diz que tem que ter audiência pública, com valores, etc. Além de você vender para arrecadar, faz muito tempo, mais de anos, que temos cobrado atitudes que mostrem economia central. Iria chegar nisso, todo mundo sabia. De última hora, vem de novo uma urgência para cima da Câmara", frisou.

"Nós já estamos pagando um preço muito alto por não ter seguido uma audiência pública. Isso pode trazer de novo consequências para nós", lembrou.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões e agora segue para o Executivo.

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