ROGÉRIO MATIVE
Em 22/06/2020 às 11:08
Válvulas devem ser instaladas em distância de até 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro
(Foto: Arquivo)
A lei foi aprovada em agosto do ano passado, porém, não é aplicada após quase um ano. É o que o presidente da Câmara Municipal, Demerson Dias (PSB), cobra da Prefeitura de Presidente Prudente em relação aos eliminadores de ar que devem ser instalados em hidrômetros de imóveis comerciais e residenciais.
Promulgada pelo Legislativo após veto do prefeito Nelson Bugalho (PSDB), a medida obriga a Sabesp divulgar de "forma ampla" sobre a implantar válvulas de retenção de ar nos dispositivos.
Segundo a lei, o eliminador de ar é uma forma de baratear a conta de água e pode ser adquirido e instalado pelos usuários dos serviços de água e esgoto. A Sabesp poderá, através de adoção de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar aos seus consumidores.
Ainda conforme a medida, as válvulas devem ser instaladas em distância de até 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro.
Diz que ar é exceção
Na época, a Sabesp defendeu que a entrada de ar na rede é uma situação de exceção. "Em casos raríssimos pode existir alteração no consumo medido no hidrômetro, sendo que o cliente pode solicitar visita técnica da Sabesp para verificação. Caso o problema seja confirmado, a companhia tomará todas as providencias para que o cliente não seja prejudicado".
Segundo a estatal, "não existe nenhum dispositivo eliminador/bloqueador de ar aprovado ou autorizado. Também não há nenhuma norma da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] que regulamente esse tipo de aparelho".
A cobrança de Demerson Dias é realizada por meio de requerimento de providências, que será votado em sessão ordinária desta segunda-feira (22).
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