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Projeto para renegociar dívida com Sabesp cria divergência entre vereadores

Rogério Mative

Em 30/10/2019 às 11:06

Projeto será novamente debatido em sessão ordinária do dia 4

(Foto: Rogério Mative)

Aprovado em primeira discussão na noite dessa terça-feira (29), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Presidente Prudente a negociar o pagamento de uma dívida de R$ 35 milhões com a Sabesp criou divergências entre os vereadores. O assunto dividiu o plenário, culminando em um placar de 8 a 5.

A proposta enviada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) é parcelar dois precatórios - de R$ 25,2 milhões e R$ 4,5 milhões - que estão com ordem cronológica de pagamento para este fim de ano.

A dívida foi contraída nas gestões dos ex-prefeitos Agripino de Oliveira Lima e Mauro Bragato (atual deputado estadual, PSDB) durante os anos de 1993 a 2000, quando a Prefeitura deixou de pagar as contas de água de prédios públicos. Visando receber o montante, a Sabesp entrou na Justiça culminando com condenação contra o município transitada em julgado.

De acordo com Bugalho, as tratativas para a celebração de um possível acordo, que necessitará de chancela do Governo do Estado, são efetuadas com a diretoria regional da Sabesp. O acordo para suavizar o cenário é de fracionar o pagamento em 300 parcelas, sem juros e multa.

8 a 5

Para ser encaminhado ao prefeito, o projeto precisa ser votado ainda em segunda discussão. Contudo, o Executivo ganhou folga com os oito votos favoráveis. Aprovaram a proposta Alba Lucena (PTB), Elza do Gás (PTB), Izaque Silva (PSDB), José Geraldo de Souza (PSD), José Tabosa (PTB), Natanael Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo (PSDB) e William Leite (PPS).

"Votei consciente. Existem matérias que o vereador tem que assumir. Não podemos fazer política com justificativas que não tem como aceitar. É uma decisão judicial", defendeu o vereador Izaque Silva (PSDB), que também é funcionário da Sabesp.

Foram contrários ao projeto os parlamentares Adão Batista (PSB), Anderson Silva (PSB), Demerson Dias (PSB), Enio Perrone (PSD) e Mauro Neves (PSDB).

Para Perrone, o projeto sofre com a falta de dados. "Entendi que faltava a inclusão no projeto das propostas que estariam negociando [com a Sabesp]. Estão criando caos para pressionar a Câmara. Nada neste governo tem previsões e planejamento", opinou.

"Em um primeiro momento, esse projeto não falava quantas parcelas seriam, qual juros tirados, se a Justiça e o conselho da Sabesp vão aceitar. Mais uma vez, vem um simples projeto de uma folha. Como vamos explicar para as pessoas que encontram a gente no Calçadão?", criticou o presidente da Câmara, Demerson Dias.

Etapas

Após os vereadores aprovarem o projeto autorizando a Prefeitura, o acordo poderá ser oficializado com a Sabesp.

Em seguida, serão mais duas etapas: conquistar a concordância do Estado e a chancela da Justiça para selar o parcelamento da dívida.

O projeto será novamente debatido em sessão ordinária do dia 4.

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