Projeto quer 'blindar' professores contra violência em escolas de PP

Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Presidente Prudente discute projeto de lei que estabelece medidas e procedimentos que deverão ser tomados em casos de violência contra profissionais da educação de unidades municipais ou particulares.

Denominada "Lei do Professor Seguro", a proposta apresentada pelo vereador Izaque Silva (PSDB) avalia como violência qualquer ato que resulte em dano moral ou patrimonial, lesão corporal ou ação que resulte em morte do profissional.

"Hoje em dia quando um profissional da educação é vítima de violência física, moral ou emocional. Não há uma instrução normativa estabelecida para ser cumprida em todas as unidades de ensino, seja ela pública ou privada, para que o agredido tenha a garantia de seus direitos, assim como o agressor receba as sanções adequadas e gradativas diante da intensidade da agressão feita", defende o parlamentar.

Como forma de previnir e combater atos de violência em escolas da cidade, o projeto determina a adoção de medidas como seminários, palestras e debates semestrais com a participação de alunos, professores, pais e comunidade escolar.

O projeto aponta a necessidade da criação e manutenção de protocolo on-line para registro de ameaça, agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, integrado com as unidades educacionais e com a equipe de gestão.

Em caso de violência, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente, com boletim de ocorrência realizado em até três horas. N caso de violência praticada por estudante menor de 18 anos, o Conselho Tutelar e o Ministério Público devem ser comunicados.

O profissional agredido poderá mudar de turno ou de local de trabalho ou afastar-se de suas atividades com sua remuneração assegurada. " A inobservância das normas contidas nesta lei implicará responsabilidade administrativa para o infrator e para quem, direta ou indiretamente, tenha dado origem ao ato de omissão e perda do prazo legal, sem prejuízo de responsabilização nas esferas cível e criminal", cita o texto.

"Acreditamos de extrema relevância a normatização de regras comuns e precisas para o procedimento de medidas protetivas e procedimentos para todos os casos de violência contra os profissionais da educação", finaliza o vereador.

O projeto será votado em primeira discussão. Para ser aprovado, necessita de maioria simples de votos.