Da Redação
Em 28/09/2020 às 17:56
Em sessão ordinária, Legislativo aprovou três projetos enviados pelo Executivo
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou três projetos de lei enviados pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB). Contudo, a proposta que trata sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos foi adiada por até sete sessões.
Apresentado pela terceira vez, o projeto de lei complementar 53/17 dispõe sobre custeio e consignação dos benefícios de auxílio doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio reclusão nos orçamentos próprios dos Poderes Executivo e Legislativo a que o servidor efetivo estiver vinculado.
Junto com a proposta está a alteração da alíquota para o custeio do sistema previdenciário municipal passando de 12% para 14%. A medida, que desagrada o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintrapp), já foi alvo de críticas no Legislativo.
Projetos aprovados
Os vereadores rejeitaram a ideia de permitir o remanejamento do orçamento em até 40% sem autorização prévia. Desta forma, aprovaram o projeto de Bugalho com emenda modificativa: dos 14% a mais solicitados para apenas 6%. Desta forma, o limite fica em 32%.
Em junho, a Câmara já tinha aumentado o percentual de 20% para 26% após pedido de Bugalho para o pagamento dos servidores públicos.
O plenário também aprovou o repasse dos recursos recebidos peo governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus para pessoas físicas a título de "renda emergencial". O benefício engloba trabalhadores do setor cultural.
Por último, os vereadores aprovaram projeto de lei que aumentou para 25 o número de crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Acolhimento "Família Acolhedora"
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