Prudente pode sofrer bloqueio de repasses após votação de alíquota previdenciária

Por oito votos a quatro, mudanças de posicionamento e discussões, a Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou o projeto de lei complementar apresentado pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) que aumentava a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 12,2% para 14%. A medida pode gerar bloqueio de repasse de verbas federais e estaduais a partir do próximo ano.

O projeto tratava sobre custeio e consignação nos orçamentos próprios da Prefeitura e da Câmara; benefícios de auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão; além de alterar a alíquota para o custeio do sistema previdenciário municipal passando para 14%.

Segundo a Prefeitura, o projeto era necessário para que o sistema municipal se adeque às normas das reformas das previdências federal e estadual. O município tinha até 19 de dezembro para o cumprimento das determinações impostas pela legislação federal.

Votaram contra o projeto, em sessão ordinária dessa segunda-feira (23), os vereadores Adão Batista (PSB), Alba Lucena (DEM), Anderson Silva (PSB), Elza do Gás (PSDB), José Tabosa (MDB), Rogério Galindo (PSDB), William Leite (MDB) e Wladimir Cruz (PSDB).

A favor da proposta, os parlamentares Demerson Dias (PSB), Enio Perrone (DEM), Izaque Silva (Patriota) e Mauro Neves (Podemos). Geraldo da Padaria (PTB) esteve ausente por problemas de saúde.

"Votei com dor no coração. Com todo respeito, fui aconselhado pelo Jurídico da Casa sobre o risco. Projeto já vem carimbado pelo governo federal. Respeito os votos de todos os colegas, mas pode trazer consequências sérias, como o não repasse de verbas federais e estaduais. O município já não vem passando uma situação boa. É muito preocupante. Meu voto foi técnico, por isso disse sim a esse projeto", justificou o presidente do Legislativo, Demerson Dias. 

Segundo Izaque Silva, que foi eleito como vice-prefeito no pleito do dia 15, o município ficará sem o repasse inicial de R$ 65 milhões. "Ser legislador não é tão simples assim. Nós não tínhamos saída, não tínhamos como ganhar. Aí vem a responsabilidade. A Câmara dos Deputados, Senado e Governo Federal já deveriam ter no mesmo corpo do projeto da reforma previdenciária destinada a obrigação das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais", falou.

"Mas, eles quiseram provocar esse desgaste e, talvez, esse prejuízo. Sei que amanhã deve ter algum aproveitamento político disso. Dia 19 de dezembro é o prazo final [quando vence o certificado de regularidade previdenciária da Prudenprev, necessário para recebimento de repasses por meio de convênios, Fundos de Participação, entre outros]. A partir de 1º de janeiro, todos os repasses federais e estaduais estarão bloqueados. O município não receberá repasse enquanto não resolver essa situação", reforçou.

De acordo com ele, os servidores municipais serão prejudicados da mesma forma. Apesar de não sofrerem desconto maior em folha, terão que trabalhar por mais tempo para conquistarem a aposentadoria.

"Uma vez não elevando a alíquota, aqueles servidores que tiverem dois anos para se aposentar vão pagar pedágio. Simplesmente, deixa de contribuir 1,8% hoje, mas vai trabalhar dois a três anos a mais para se aposentar. Isso tem que ser muito bem explicado", pontuou. 

Mudou voto

Durante a discussão do projeto, Alba Lucena e Elza do Gás votaram favoráveis. Contudo, decidiram mudar o posicionamento logo em seguida.

"Em momento algum votaria de outra forma. Os embates jurídicos virão, mas chega de impostos. Foi uma posição consciente, pois acompanhei essa questão desde o início", falou após a votação.

Bloqueio

O bloqueio dos repasses está previsto em portaria publicada pelo Governo Federal, que obriga Estados e municípios a realizarem reformas no sistema previdenciário ou o ajuste na alíquota de contribuição dos funcionários públicos para, ao menos, 14%.

No Estado de São Paulo, a reforma previdenciária foi aprovada em março. Entre as principais mudanças nas regras da previdência paulista estão as alterações na alíquota de contribuição previdenciária, que antes era de 11% dos vencimentos dos servidores e agora passa a ser progressiva, com variação de 11% a 16%, a depender do salário do contribuinte.

Na Assembleia Legislativa (Alesp), a proposta recebeu 58 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção. Dos deputados prudentinos, Mauro Bragato (PSDB) votou favorável ao projeto do governador João Doria - do mesmo partido -, enquanto que Ed Thomas (PSB) foi contra.

*Atualizada para acréscimo de informações às 12h30