ROGÉRIO MATIVE
Em 02/06/2014 às 11:56
De acordo com a proposta, quem descumprir a medida pode ser multado em até 150 UFMs, ou, R$ 418,50
(Foto: Getty Images)
Algo tão comum em praças da cidade, alimentar pombos pode dar dor de cabeça e prejuízo ao bolso, em Presidente Prudente. Justificando a preocupação com a saúde da população, o vereador Valmir da Silva Pinto (PTB) terá seu projeto de lei debatido na sessão desta segunda-feira (2), na Câmara Municipal.
O PL nº 607/16 proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana, além de estabelecer penalidades. Caso seja aprovada, a regulamentação da lei será feita pelo Executivo, que disciplinará competências e forma de fiscalização.
"Apesar de simbolizarem a paz, os pombos domésticos são considerados pragas urbanas por serem hospedeiros de diversos organismos que prejudicam a saúde humana", justifica o parlamentar.
De acordo com a proposta, quem descumprir a medida pode ser multado em até 150 UFMs, ou, R$ 418,50. Porém, antes, será advertido e terá o alimento e utensílios usados apreendidos. "Vale salientar, que o descontrole populacional dessas aves poderá resultar em um caso grave de saúde pública, devido à quantidade de doenças que transmitem", pontua.
Por último, ele defende a constitucionalidade do projeto apresentado. "No aspecto jurídico o presente projeto de lei é legal e constitucional, uma vez que, conforme preceitua a nossa Carta Magna em seu artigo 30, incisos I e II, é de competência privativa do município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber", conclui.
