Sem decreto, fiscal de Obras foi nomeado coordenador da Escola de Artes

O relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovado pelos vereadores, na noite dessa segunda-feira (25), revelou uma nomeação fantasma na Escola Municipal de Artes Jupyra Marcondes. Sem decreto publicado, o fiscal de Obras Lincoln César Ferreira Pinto foi elevado a coordenador geral da unidade, que é subordinada à Secretaria Municipal de Cultura.

A CPI apura denúncias sobre práticas de abuso de autoridade, assédio moral, coação a servidores e outros possíveis problemas na Escola Municipal de Artes.

No projeto de resolução chancelado pelo plenário, foi pedido o afastamento imediato do secretário municipal de Cultura, José Fábio Sousa Nougueira, além dos servidores Michael Hellison Jantorpe Gomes (coordenador da escola de artes), Rosa Maria Maciel da Silva (secretária de Nougueira) e José Marcelo Martins (coordenador).

Cadê o decreto?

Como 22ª testemunha ouvida pelos membros da CPI, Lincoln César afirmou que exerce o cargo de coordenador geral da escola de artes desde 30 de outubro deste ano, sendo nomeado por meio de portaria assinada pelo secretário de Cultura.

Durante a oitiva, disse que não sabe "porquê até a presente data sua nomeação para o cargo de coordenador geral da escola não foi publicado no Diário Oficial do Município", sendo responsável em assinar atos como "abonada de professores". Também afirmou desconhecer as denúncias sobre a Escola Municipal de Artes.

Sem nomeação, sem poder na caneta

Em resposta à solicitação da CPI, o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima, confirmou que não existe decreto assinado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) nomeando o servidor como coordenador da escola.

Também não há ato normativo expedido pelo chefe do Executivo "delegando poderes" ao secretário municipal de Cultura para que possa realizar nomeações. Alberico de Lima citou ainda que não tem "conhecimento sobre as funções desempenhadas" por Lincoln César.

Ainda segundo o secretário de Administração, o servidor deverá deixar a Escola Municipal de Artes e ser colocado à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) a partir dessa segunda-feira (25).

Pediu afastamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito pediu, em seu relatório parcial, o afastamento imediato de Lincoln César das funções exercidas na Escola Municipal de Artes, além de tornar nulos os atos assinados por ele como coordenador.

Usurpação

Para os membros da CPI, o servidor praticou o crime de usurpação da função pública e, desta forma, o relatório destacando o caso será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE).