| Presidente Prudente/SP

Sob pressão, base governista pode travar aprovação da 'emenda do diploma'

Rogério Mative

Em 12/08/2019 às 10:13

Base governista deve ceder após intensa pressão do Executivo

(Foto: Arquivo/AI)

De 13 vereadores, ao menos, cinco não devem votar a favor da emenda que aponta a exoneração imediata de secretários municipais que não possuem diploma universitário em Presidente Prudente. Apesar do projeto contar com a assinatura de todos os parlamentares, a base governista deve ceder após intensa pressão do Executivo.

Desta forma, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) - apresentado após recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - caminha para o setor de arquivamento da Câmara Municipal. Para ser aprovado, são necessários nove votos.

Da mesma forma, segue a pretensão exalada pelo Executivo em apresentar uma emenda modificativa ao texto original, o que daria sobrevida aos secretários ameaçados. De acordo com levantamento do Portal, cinco nomes correm risco de perder o cargo. Para tal, também há a necessidade de nove votos.

Na noite desta segunda-feira (12), o plenário discutirá o projeto criado por meio de consenso firmado entre todos os vereadores, incluindo a pequena base e o líder do governo de Nelson Bugalho (PTB) no Legislativo, Wellington Bozo (PSDB).

Além de secretários municipais, a proposta atinge assessores, coordenadores, diretores, chefe de Gabinete, assessor especial e controlador interno.

O que diz o projeto?

O projeto determina que, para investiduras nestes cargos em comissão, o indicado pelo prefeito deverá ter “nível superior completo reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, compatível com as atribuições dos cargos e preferencialmente nas respectivas áreas de atuação”.

Além disso, o comissionado também deverá cumprir integralmente as leis da Ficha Limpa Federal e Municipal; bem como "possuir conduta ilibada e idoneidade moral; e, ainda, não ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa ou por ato doloso contra a Administração Pública".

Prazos para cumprir

Para os cargos de secretários municipais, assessores de secretarias, coordenadores, chefe de Gabinete, assessor especial e controlador interno, a exigência do ensino superior deverá entrar em vigor na data da publicação da emenda. Ou seja, a medida deverá ser cumprida imediatamente.

Já nos casos de diretores de departamentos e gratificações de assessoramento, em sua maioria ocupados por servidores de carreira, a exigência de ensino superior passa a entrar em vigor a partir de 15 de dezembro de 2021, salvo em caso de nomeações após a publicação da emenda.

As exigências também serão aplicadas aos presidentes e diretores de autarquias e fundações municipais.

Pressão na base

Conforme apuração do Portal, cinco vereadores cederam à pressão do Executivo, que busca empurrar o prazo aos secretários para dezembro de 2021. A mudança de posicionamento foi favorecida após o Ministério Público enviar novo ofício ao Legislativo dizendo não se opor à fixação do mesmo prazo a diretores de departamentos e gratificações de assessoramento.

Na última sexta-feira (9), o promotor de Justiça Marcelo Creste esteve reunido com os parlamentares, porém, o Legislativo segue dividido sobre a aprovação da emenda na forma original.

Quem vota contra e quem vota a favor

No momento, votam contra a emenda original os vereadores Geraldo da Padaria (PSD), Alba Lucena (PTB), Elza do Gás (PTB), José Tabosa (PTB) e Wellington Bozo (PSDB).

Os votos favoráveis são de Izaque Silva (PSDB), Enio Perrone (PSD), Mauro Neves (PSDB), Adão Batista (PSB), Demerson Dias (PSB), Anderson Silva (PSB). Seguem indecisos os parlamentares Willian Leite (PPS) e Natanael Gonzaga (PSDB).

A sessão ordinária tem início às 20h, com a participação aberta à população. Os trabalhos dos vereadores também podem ser acompanhados pela internet, com transmissão ao vivo.

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