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Taxa de concurso para voluntários em eleições pode ser gratuita

Rogério Mative

Em 21/10/2019 às 12:20

Para ter direito, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições anteriores

(Foto: Arquivo/EBC)

Voluntários que servirem nas eleições poderão contar com a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Presidente Prudente. De autoria do vereador Enio Perrone (PSD), o projeto de lei será votado na noite desta segunda-feira (21).

Segundo a proposta, fica isento do pagamento o eleitor voluntário convocado pela Justiça Eleitoral no período eleitoral. "Conceder a isenção às pessoas que dedicam tempo ao trabalho eleitoral, além de trazer um beneficio no que se refere à valorização dos voluntários, também reforça o exercício da cidadania e o respeito ao próximo", justifica o parlamentar.

É considerado como voluntário aquele que presta serviço como componente da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente da mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro escrutinador na Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à  preparação da montagem do local de votação.

Para ter direito, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições anteriores ao concurso, em pelo menos um turno de votação.

"É importante ressaltar que as pessoas que trabalham nas eleições não comparecem nos colégios eleitorais apenas aos domingos, mas durante todo o final de semana da eleição, participando de reuniões e instruções, além de outros dias da semana quando convocados", finaliza.

Em primeira discussão, a proposta necessita de maioria simples de votos para ser aprovada.

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