Taxa para desconto do IPTU foi criancice, dispara Perrone

Criancice. Esta é a definição do vereador Enio Perrone (PSD) para a medida tomada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) ao embutir uma taxa de R$ 700 para quem tem interesse em solicitar desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A crítica ocorre em resposta à entrevista do chefe do Executivo, que aponta possíveis prejuízos causados pelas medidas aprovadas na Câmara Municipal. Em dois anos, todas as isenções ou descontos relativos a quatro projetos em vigor somaram R$ 136.155,00.

Atualmente, existem várias leis municipais que oferecem inúmeros benefícios à população. Entre elas, está uma de autoria de Perrone que beneficia contribuintes com redução de 5% no valor do IPTU cobrado a quem manter calçadas arborizadas. Contudo, a regulamentação espantou interessados devido ao alto custo da taxa imposta por Bugalho.

Em Prudente, também podem pleitear isenção ou desconto do pagamento do IPTU portadores de neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), além de residentes em ruas com feiras-livres, donos de imóveis "ecológicos" ou proprietários de casas que possuem pontos de ônibus em frente.

As leis, promulgadas pelo Legislativo, foram alvos de ações judiciais propostas por Bugalho por supostas inconstitucionalidades. Todas as medidas citadas foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) como legais e estão em vigor.

Criancice

Para Perrone, anular uma lei por meio de uma taxa foi um ato de "criancice" de Bugalho. "Estou aqui me defendendo e defendendo a Câmara Municipal. Acho que não tem sentido. Mas, fiquei preocupado porque foi apontado para mim. Mal sabe ele que meu projeto, infelizmente, acho até por uma criancice, quando foi regulamentado o projeto criou-se uma taxa de R$ 700 para pedir desconto de 5% de IPTU de quem cuida de uma árvore. Era impossível né, foi uma brincadeira, não é de quem está levando a coisa a sério", disse, ao usar a tribuna nesta semana.

"Pedi para fazer um levantamento. Temos as isenções dos aposentados e de casas de 70 metros que não têm nada a ver com a gente, que estão [valendo] desde a época do Agripino de Oliveira Lima [ex-prefeito de Prudente], que nem vou citar", falou.

Na ponta do lápis

Perrone revelou os valores concedidos em isenção por meio de quatro leis após cobrar, por meio de requerimento, informações da Prefeitura sobre o cumprimento das medidas e quantos beneficiados, além da arrecadação somada nos últimos anos.

Em 2018, foram concedidos R$ 7 mil de isenção para portadores de câncer ou Aids - a lei é de autoria do ex-vereador Ivan Júnior, falecido. O mesmo número foi registrado neste ano, segundo o levantamento. Já para moradores com imóveis em ruas com feiras livres, o total foi de R$ 51.166 no ano passado e de R$ 56 mil em 2019.

Em relação a contribuintes com casas ou estabelecimentos afetados por pontos de ônibus, foram concedidos R$ 3.827 em isenções no ano passado, enquanto que neste ano o total foi de R$ 4.508. "O senhor [Natanael Gonzaga, PSDB, autor da lei] é responsável, está quebrando a prefeitura", ironizou Perrone.

Por último, donos de imóveis "ecológicos" foram responsáveis por R$ 2.054 em isenções no ano de 2018. Já neste ano, R$ 4,6 mil concedidos. A lei tem como autor o atual secretário municipal de Saúde, Valmir da Silva Pinto, na época quando legislou na Câmara Municipal.

"Acho que é um confronto que não tem sentido. Provavelmente [Bugalho] deve ter má informação, ou os assessores estão informando mal Quero que seja encaminhado ao prefeito para que ele veja realmente o que os projetos da Câmara estão dando de prejuízo para Presidente Prudente", reclamou.

Em dois anos, todas as isenções ou descontos relativos a quatro projetos em vigor somaram R$ 136.155,00.