| Presidente Prudente/SP

Vereador denuncia abertura 'desnecessária' de concurso pelo Ciop

Da Redação

Em 07/06/2019 às 17:04

Mauro Neves ressalta convocação de concurso vencido em ofício entregue ao Ministério Público

(Foto: Arquivo/AI/Câmara Municipal)

Foi protocolado pelo vereador Mauro Neves (PSDB) no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ofício no qual aponta “abertura desnecessária” de concurso público pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), em Presidente Prudente.

No documento entregue ao promotor da 13ª Promotoria de Justiça, Marcelo Creste, o parlamentar cita a convocação de uma profissional, no dia 15 de maio de 2019, feita pelo consórcio referente ao concurso público Nº 001/2014, homologado em 6 de outubro de 2014, ou seja, há mais de quatro anos e meio.

Neves acrescenta que, conforme a Constituição, o prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período. Assim, o parlamentar aponta que o concurso venceu no máximo em outubro de 2018, caso este tenha sido prorrogado pelo Ciop.

O vereador diz que, mesmo este concurso de 2014 ter cadastro de reserva para candidatos serem convocados, o Ciop abriu novos editais em 2016, 2018 e 2019 para nova formação de cadastro de reserva. “A meu ver, gerou expectativas e gastos desnecessários aos candidatos inscritos nesses três editais, pois já havia candidatos aprovados em concurso recente”, pondera Mauro Neves.

“Diante do exposto e por entender que referida contratação ocorreu de forma irregular e que houve abertura desnecessária de editais para formação de cadastro de reserva, encaminho documentação solicitando conhecer e caso entenda da mesma forma, adotar as medidas cabíveis", cita o vereador em ofício.

Com a entrega do documento, o MPE-SP pode abrir inquérito caso entenda que existem fatos a ser investigados.

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