Legislativo lança quatro projetos sobre publicação de informações
ROGÉRIO MATIVE
Em 11/03/2017 às 09:32
Executivo terá que disponibilizar até o dia 10 de cada mês informações sobre o número total de multas aplicadas no município
(Foto: Arquivo/Secom)
Neste ano, o Legislativo prudentino mostra um ritmo não visto nas últimas legislaturas em relação à apresentação de projetos de lei. E o tom empregado também mudou: medidas que obrigam a Prefeitura a divulgar de forma mais explícita dados sobre custos de programas, arrecadação com multas de trânsito, andamento de concursos e até sobre o serviço de tapa-buracos na cidade.
Diferentemente de seu antecessor Milton Carlos de Mello (Tupã), o prefeito Nelson Bugalho (PTB) não conta com o apoio de todos os partidos na Câmara Municipal. De 13 parlamentares, quatro são da oposição formada por PPS e PSB; dois com linha independente e o restante, apesar de apoiar o chefe do Executivo nas eleições, ainda não mostrou que caminho seguirá. Até agora, Bugalho não conseguiu definir quem será seu líder na Casa de Leis.
O reflexo é visto nos projetos de lei apresentados pelos parlamentares nos últimos dias com a justificativa de "maior fiscalização" pela população. Do partido do prefeito, Ivan Júnior e Alba Lucena tiveram propostas aprovadas pelo plenário para a divulgação do cardápio escolar em todas as unidades municipais, além dos valores arrecadados com publicidade no Estádio Paulo Constantino (Prudentão) e os beneficiados com o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Fomento do Esporte Amador (Fesapp).
Mais quatro
Na segunda-feira (13), a Câmara Municipal vai analisar mais quatro projetos obrigando a Prefeitura a divulgar dados. Entre eles, está a medida proposta por Willian Leite (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados sobre multas de trânsito e a forma de notificação de infrações.
De acordo com o PL, o Executivo terá que disponibilizar até o dia 10 de cada mês informações sobre o número total de multas aplicadas no município por agentes ou radares, além do valor arrecadado.
"Importante registrar que a presente matéria permite à população local o pleno conhecimento dos valores recolhidos aos cofres públicos em decorrência da atividade de fiscalização de trânsito no âmbito do município de Presidente Prudente", defende.
Ainda em pauta, dois projetos de Demerson Dias (PSB) obrigam a Prefeitura a criar plataforma virtual para o acompanhamento da execução das obras realizadas na cidade e na divulgação da programação de execução do serviço de tapa-buracos. Ele divide a autoria das proposituras com Anderson Silva e Adão Batista, respectivamente. Ambos, do PSB.
"É legítimo que o Poder Legislativo, no exercício do controle externo da administração pública, o qual lhe foi outorgado expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua fiscalização", justifica.
Já Ivan Júnior (PTB) propõe a criação de uma página na internet para acompanhamento de todas as fases dos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município. "Entrando no mérito da propositura aqui apresentada, é cediço que a transparência em todas as fases dos concursos públicos de provas e de títulos e de provas e ainda de processos seletivos simplificados ou não até o vencimento dos mesmos, têm interesse público e social", comenta.
Parecidos
Além da coincidência nos pedidos, o Portal verificou que os textos, em alguns casos, foram apenas adaptados aos projetos de lei. O parágrafo "ora, nenhuma nova despesa há de ser gerada com a inserção de informações..." está presente em três das quatro propostas protocoladas.
A sessão tem início às 20h, sendo aberta ao público.
