Rogério Mative
Em 25/03/2019 às 08:50
Em vigor desde novembro de 2017, a lei obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais
(Foto: Arquivo/EBC)
Sem encontrarem indícios do cumprimento da lei que obriga instalação de câmeras de monitoramento em escolas municipais, os vereadores decidiram cobrar informações do prefeito Nelson Bugalho (PTB).
Em requerimento de providências assinado por todos os parlamentares, é solicitada informação sobre a abertura de procedimento licitatório para aquisição das câmeras de monitoramento, conforme prevê a Lei Municipal 9.514/2017.
Em vigor desde novembro de 2017, a lei obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais.
Na época, os próprios parlamentares fizeram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, transferindo R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução da lei, garantindo, assim, a implantação do sistema de monitoramento.
Contudo, o tempo passou e, até o momento, a Prefeitura não demonstrou interesse em cumprir a lei e instalar o sistema de segurança nas escolas.
O requerimento será votado na noite desta segunda-feira (25).
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