'Qual é a chance do prefeito? Apresentar proposta', intima Sintrapp

O Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) deu uma espécie de ultimato ao prefeito Nelson Bugalho (PTB) para apresentar proposta visando minimizar o impacto com o fim do pagamento do abono aniversário imposto pela Justiça. O prazo é até quinta-feira (29), quando a categoria fará assembleia com indicativo de greve.

Na noite dessa segunda-feira (26), sindicalistas e servidores municipais estiveram no Legislativo. No encontro, foram esclarecidas questões a respeito da decisão judicial sobre o abono aniversário.

Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, "a Câmara colocou à disposição o departamento jurídico para novos esclarecimentos junto ao setor jurídico da entidade". Além disso, o líder do governo, vereador Wellington Bozo (PSDB), se comprometeu a agendar uma reunião entre Sintrapp e Executivo nos próximos dias para tratar sobre o assunto.

Inconstitucional

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu pelo fim do pagamento de abono aniversário e dia de folga a servidores municipais em julgamento de Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Com alterações, as leis que concedem os benefícios foram aprovadas em 1997 e 2016.

Para o desembargador do TJ-SP, Álvaro Passos, ocorre "clara afronta" aos princípios da moralidade. De acordo com o relator, "não se trata de mera liberdade da Administração, a qual deve pautar as despesas públicas nos limites dos princípios constitucionais".

Deu prazo ao prefeito

Em fala aos servidores presentes na galeria da Câmara Municipal, a presidente do Sintrapp, Luciana Telles, cobrou uma proposta "concreta" para o impasse gerado com a decisão judicial diante de promessas realizadas por Bugalho em redes sociais.

"Que o prefeito venha com uma proposta concreta para resolver essa situação. Nós esperamos uma resposta positiva, um projeto de lei para aprovar ou não na nossa assembleia até quinta-feira. Vamos continuar animando nossos companheiros para que estejam na assembleia", disse.

Segundo ela, o pagamento do abono não gera impacto financeiro aos cofres da Prefeitura. "O abono foi julgado inconstitucional. Porém, esse valor já é computado como gasto de pessoal e não terá impacto financeiro. Esse dinheiro é nosso, cada trabalhador conta com esse valor que vem uma vez só no ano. Esse dinheiro não pode ser usado para outra coisa".

"O que a gente tem de palpável agora? Nós precisamos falar com o prefeito. Qual é a chance do prefeito? Apresentar uma proposta antes da nossa assembleia. Se o prefeito está dizendo nas redes sociais que tem boa vontade e vai resolver é isso que queremos ver. A Câmara se colocou ao nosso lado e sensível a nossa causa. O jurídico se comprometeu a recorrer", discursou.

Na quinta-feira, a assembleia discutirá o assunto, com indicativo de greve. "A Câmara disse que o projeto chegando aqui eles votam no mesmo dia. Se tem uma coisa que sabemos é lutar. Nós não vamos desistir", finalizou.