Rogério Mative
Em 04/06/2019 às 09:56
Presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), deve promulgar a lei nos próximos dias
(Foto: Cedida/Maycon Morano/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu, novamente, derrubar veto imposto pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) em projetos de lei de iniciativa de vereadores. Desta vez, os parlamentares decidiram em manter a proposta que torna obrigatória a oferta de banheiros químicos em feiras livres, exposições agrícolas e comerciais e eventos públicos socioculturais, de artes e artesanato, esportivos e religiosos.
Segundo a proposta de Izaque Silva (PSDB), eventos com grande circulação de pessoas serão obrigados a dispor gratuitamente de, no mínimo, cinco banheiros químicos, sendo dois masculinos, dois femininos e um com acessibilidade para ser utilizado por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O tucano defende que eventos com grandes concentrações são realizados sem infraestrutura adequada na cidade. "Trazendo, muitas vezes, dificuldades e constrangimentos a essas pessoas, que têm seu acesso dificultado em razão de suas necessidades fisiológicas", diz.
Os banheiros químicos serão instalados até o início de funcionamento da feira e retirados logo após o seu término. O projeto aponta ainda que os responsáveis por eventos públicos ou privados serão penalizados caso ocorra o descumprimento das medidas "resultando em suspensão imediata do evento e, cumulativamente, será aplicado multa ao infrator, no valor de 70 Unidades Fiscais Município [UFM]".
"Todos os eventos, principalmente feiras livres e exposições e feiras comerciais os organizadores e comerciantes recolhem alvarás de funcionamento, entre outras taxas cobradas pela Administração Pública. Nada mais justo que o município preste contraprestação de serviços à população usuária, disponibilizando sanitários químicos", opina.
Agora, o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), deve promulgar a lei nos próximos dias.
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