MPE é acionado sobre possível irregularidade em publicidade da Prefeitura

O investimento em campanhas publicitárias pela Prefeitura de Presidente Prudente pode ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP). É o que espera o vereador Mauro Neves (PSDB) ao formular um pedido questionando possíveis irregularidades, além da "sensação de cidade bem gerida" diante de inúmeros problemas sofridos pelo município.

Para sustentar o ofício encaminhado ao promotor de Justiça Marcelo Creste, o parlamentar aponta diferenças do praticado pela Prefeitura com o edital de licitação que culminou com a Raro Propaganda e Marketing como vencedora.

Os valores, que chegam a R$ 2.743.630,78 em dois anos de contrato, também são questionados por Neves diante dos 11 alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação à situação financeira da Prefeitura.

"Nas publicidades ou propagandas, em outdoors e outros meios, pelos termos nelas contidos, nenhum se encaixa dentro do objetivo específico contido na ementa do contrato 418/2017. Ao contrário, traz slogan 'Somos Prudente' e 'Governo de Presidente Prudente, sempre presente em sua vida' e versa sobre serviços efetuados pelo município, levando a sensação de que a cidade está bem gerida, quando na verdade é de conhecimento de todos os problemas que vivenciamos e incansavelmente propagado pela própria administração com falta de recursos, queda na arrecadação, corte de direitos de servidores", pontua.

Segundo ele, são 11 alertas emitidos pelo TCE-SP em dois anos com apontamento de falhas e irregularidades na gestão financeira do município.

Publicidade não é o problema

Neves diz que a publicidade de atos do governo de Nelson Bugalho não é problema diante da necessidade de transparência. Porém, cita a "ingerência" visto o contínuo e "vultoso" investimento em campanhas.

"As peças publicitárias difundidas este mês em outdoors, placas, ônibus de transporte coletivo e redes sociais são desnecessárias, pois deveriam estar disponíveis neste Portal [da Transparência, presente no site da Prefeitura] até mesmo por força de lei", afirma.

O vereador também enumera 28 leis aprovadas pela Câmara Municipal que cobram a divulgação de dados e açõesda Prefeitura na internet. "São inúmeras as existentes e não colocadas em prática pela administração municipal", fala.

Para ele, a Prefeitura fere a Constituição ao veicular propagandas com a participação de servidores municipais, além de símbolos e imagens que fomentam promoção pessoal. "Vê-se a necessidade de verificar a prioridade desses gastos em ponderação da gestão dos recursos orçamentários governamentais".

"Ainda que a publicidade estatal encontre amparo em lei, não se pode deixar de lado o preceito constitucional de que ela se destina apenas a educar, informar ou orientar a população", finaliza.

TCE também recebeu documento

O ofício com os apontamentos também foi protocolado no TCE-SP com os mesmos argumentos para "ciência e medidas cabíveis".