Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Legalidade de parcelamento de outorga é questionada por Neves

Rogério Mative

Em 05/04/2019 às 09:00

Neves pede dados sobre a legalidade do parcelamento e se foi aplicada alguma penalidade à empresa

(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)

A decisão de parcelar dívidas em atraso da Prudente Urbano relativas ao pagamento de outorga segue na mira dos vereadores. Em novo questionamento, o parlamentar Mauro Neves (PSDB) cobra explicações sobre a legalidade da medida tomada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), que diluiu R$ 415 mil em 19 parcelas.

Em requerimento aprovado pela Câmara Municipal, Neves quer saber qual a forma adotada pelo Executivo para o recebimento dos atrasados. Quer informações em relação aos juros e correções previstos em contrato e qual valor exato acrescido em cada parcela restante.

"Se foram incididos juros e correções previstos em contrato, quais são esses percentuais de juros e correções aplicados? E qual será o montante final a ser pago pela empresa, a título de parcelas atrasadas?", questiona o parlamentar.

Neves pede dados sobre a legalidade do parcelamento e se foi aplicada alguma penalidade à empresa "pela quebra de contrato ao deixar de pagar as parcelas a título de outorga". Por último, cobra o envio de cópia do documento firmado entre as partes estabelecendo acordo para a quitação das parcelas em atraso.

Este é o terceiro questionamento que Bugalho sofre sobre o parcelamento da dívida da Prudente Urbano com a Prefeitura.

Antes, o próprio Neves e seu companheiro de partido, Izaque Silva, formularam requerimentos pedindo informações ao Executivo.

Bugalho tem 15 dias para responder ao requerimento de Neves.

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