| Presidente Prudente/SP

Prefeitura empurra responsabilidade sobre tarifa para Câmara

Rogério Mative

Em 11/01/2019 às 17:19

Por lei, a Câmara Municipal não pode interferir, alterar ou decidir sobre o valor da passagem do transporte coletivo

(Foto: Arquivo/Ananias Pinheiro/Secom)

Após sofrer derrota esmagadora na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (11), a Prefeitura de Presidente Prudente voltou a colocar a responsabilidade sobre a definição da tarifa do transporte público na conta dos vereadores. O Executivo diz que a rejeição do projeto de lei "vai onerar ainda mais o usuário do transporte coletivo".

Em nota, a Prefeitura minimiza a responsabilidade sobre a definição do aumento da tarifa. "O Governo de Presidente Prudente declara que a decisão da Câmara em rejeitar o projeto acaba por onerar ainda mais o usuário do transporte coletivo, não permitindo a redução do valor da tarifa para quem utiliza o cartão".

Porém, a majoração do valor da passagem cabe ao prefeito Nelson Bugalho (PTB), que deve fazer tal ato por meio de decreto municipal. Por lei, a Câmara Municipal não pode interferir, alterar ou decidir sobre o valor da passagem do transporte coletivo.

Sem contar com apoio no Legislativo, a Prefeitura estuda outras formas para selar o acordo feito com a concessionária Prudente Urbano. "Diante deste resultado, estuda-se uma nova definição que deverá ser tomada na segunda feira ou, mais tardar, no meio da semana. Será respeitada a Lei Municipal 8993/2015, aprovada pela Câmara, que dispõe sobre o serviço de transporte publico, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providencias".

Projeto rejeitado

Nesta sexta-feira, por 10 votos a 0, os vereadores rejeitaram a proposta de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) beneficiando a concessionária Prudente Urbano, como forma de segurar o reajuste da tarifa de transporte coletivo. O projeto de lei de autoria do prefeito Nelson Bugalho foi votado em sessão extraordinária.

A derrota esmagadora no Legislativo deixa Bugalho em situação desconfortável com a empresa de ônibus, após firmarem acordo para tarifa de R$ 4. Para fechar neste valor, o chefe do Executivo propôs baixar a alíquota de 5% para 2% do imposto recolhido pela concessionária.

A redução da alíquota deixaria os cofres públicos desfalcados em aproximadamente R$ 90 mil por mês. Caso fosse aprovado o projeto, a previsão era que a nova tarifa entrasse em vigor a partir do dia 20 deste mês.

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